Ex-governador do Ceará e outras sete pessoas responderão por empréstimo feito junto ao Banco do Nordeste. De acordo com MPF, operação financeira firmada com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste não respeitou regras estabelecidas na linha de crédito
POR PATRÍCIA CAGNI | 14/01/2017 10:08
Wilson Dias/Agência Brasil
Cid Gomes e outros sete investigados se tornam réu em processo por improbidade administrativa
O ex-governador do Ceará, Cid Gomes, se tornou réu após a Justiça Federal aceitar denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o político por improbidade administrativa. Ele é investigado por um empréstimo feito junto ao Banco do Nordeste (BNB) enquanto ainda comandava o Executivo do estado.
De acordo com as apurações do MPF, o montante foi usado para a construção de galpões em um terreno de propriedade do ex-governador. Em denúncia, o órgão destaca que a operação financeira, firmada com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, não respeitou as regras estabelecidas na linha de crédito concedida a Cid.
Também foram denunciados o ex-assessor de Cid, Ricardo Sérgio Farias Nogueira e a empresa Corte Oito Gestão e Empreendimentos Ltda., da qual ambos são sócios. Outras seis pessoas responderão ao mesmo processo. As investigações apontam atos ilícitos como lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública.
Na denúncia enviada pelo MPF à Justiça Federal no Ceará, o órgão detalha que além dos trâmites que envolvem o empréstimo, existem ainda as alterações promovidas pelos sócios em documentos apresentados ao Banco do Nordeste para que a transação fosse possível, como alterações nos valores de faturamento da Corte Oito.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, Cid Gomes afirma que ao aceitar a denúncia, a Justiça Federal “dá chance” aos investigados “de se defenderem e mostrarem que não têm nenhuma irregularidade” nos trâmites realizados junto ao BNB.
Entenda
Em 2014, Cid Gomes solicitou o empréstimo de R$ 1,3 milhão para construir um galpão na cidade de Sobral. Apesar disso, não apresentou nenhuma garantia ao Banco do Nordeste. Mesmo assim, o MPF identificou que a aprovação do empréstimo foi feita em tempo recorde, mesmo sem apresentar nenhum comprovante de faturamento ou balanços da Corte Oito.
Além disso, o prazo de amortização da dívida, estabelecido em 18 meses, e os juros aplicados sobre a transação bem abaixo dos valores de mercado (6,8%) passaram a ser questionados pelo Ministério Público.
O processo vai tramitar na 10ª Vara da Justiça Federal do Ceará.
