Resolução do presidente do TJPB estende aos motoristas dos magistrados a autorização para usar armas, durante o serviço, para resguardar a segurança nas dependências do Judiciário e em “situações especiais”
Resolução do presidente do TJPB foi publicada no Diário da Justiça (Foto: Divulgação)
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti, publicou resolução no Diário da Justiça Eletrônico que autoriza o uso de armas de fogo por motoristas de juízes e de desembargadores do TJPB, além dos servidores que trabalham na área de segurança. O documento foi publicado no último dia 25.
De acordo com o tribunal, o objetivo da medida é “resguardar a segurança de magistrados, autoridades, servidores e jurisdicionados, que se utilizam das dependências do TJ e fóruns das comarcas do Estado, ou além delas em situações especiais”.
A assessoria de imprensa do TJPB informou que os motoristas terão que passar por uma capacitação, pela Polícia Militar ou Polícia Federal, e participar de cursos na área de segurança institucional realizados pelo TJPB. Ainda de acordo com o tribunal, os armamentos a serem utilizados são de propriedade, responsabilidade e guarda do próprio TJPB, e só poderão ser portadas em horário de serviço.
De acordo com a resolução, a permissão dará direito ao uso de pistola .40. O documento será válido por três anos, podendo ser renovado. A autorização poderá ser revogada a qualquer tempo por ato da presidência do Tribunal de Justiça.
Para receberem o porte, os motoristas dos juízes terão que ter o aval da Comissão Permanente de Segurança do órgão. Já os motoristas dos desembargadores, no entanto, receberão o porte de arma automaticamente, desde que atendam aos requisitos de aptidão psicológica e capacidade técnica.
