Como se sabe a vigência da nossa Medida Provisória encerra no próximo dia 1 de junho e as categorias envolvidas na questão do reajuste têm se mobilizado muito no Congresso Nacional no sentido de agilizar as votações para que ninguém venha a ser penalizado.
Na semana que passou o presidente do Sinpfetro, Airton Procópio, na companhia de outros presidentes dos sindicatos dos ex-Territorios, estiveram nas duas reuniões da Comissão Mista Especial e ali junto com vários representantes das sete categorias beneficiadas assistiram a aprovação do relatório do senador Fernando Bezerra, favorável ao reajuste que estamos recebendo do mês de janeiro via Medida Provisória que obrigatoriamente terá que se tornar lei nos próximos dias.
Logo após a votação na Comissão, a MP foi entregue a Mesa-Diretoria da Câmara para que seja colocada em pauta, provavelmente já na próxima semana, em razão da exigüidade do tempo, pouco mais de dez dias para ser apreciada e votada na Câmara e Senado.
Acompanhando a tramitação todo tempo, pela internet e também por telefone, Airton informa que nesta terça-feira 23 será realizada uma reunião do Colégio de lideres naquela Casa de Leis para a escolha da pauta da semana e já existe a previsão da votação na quarta-feira dia 24 às 9 horas, de oito medidas provisórias, se esperando que uma delas seja a que diz respeito ao nosso reajuste, pois saindo dali tem que seguir direto para o Senado, para passar também pelo mesmo procedimento, ou seja, apreciação e votação.
Durante o trabalho na Comissão Mista, diversos parlamentares apresentaram dezenas de emendas ao texto original, sendo alguns rejeitados pelo relator, mas aceitos outros que foram aproveitados e aprovados. O ponto positivo dessas emendas é que os autores de tais emendas serão fortes aliados na aprovação da nossa Medida Provisória, já que passaram a terem interesse direto na aprovação da MP e, portanto deve fazer pressão para sua rápida tramitação e aprovação.
Medida Provisória não precisa ser sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, desde que não aconteça emenda como foi o caso, de sorte que a MP765/16 obrigatoriamente seguirá para o Gabinete Civil para a sanção do presidente Michel Temer, que ao que tudo indica deverá vetar, pelo menos grande parte das emendas apresentadas ao texto e finalmente publicar no Diário Oficial da União, sacramentando assim o nosso reajuste até o ano de 2009.
Airton Procópio depois de sua visita ao Congresso Nacional e após conversar com vários parlamentares, se mostrou bem otimista que apesar do pouco tempo que resta, de que tudo dará certo, salvo se os partidos oposicionistas tentarem como vem prometendo, parar as sessões do Congresso Nacional, o que com certeza seria muito ruim para nós e para outras matérias que estão em regime de urgência.
Airton aproveita ainda para comunicar, que com relação ao processo de Habilitação Policial já julgado a nosso favor no TRF1, o mesmo se encontra pelo prazo de 30 dias aguardando eventual recurso do Governo e caso não corra o advogado irá ingressar com a execução para pagamento via precatório provavelmente para o ano de 2019, já que o precatório de 2018 fecha agora em 1 de julho e, portanto, infelizmente não teremos tempo hábil para inclusão para 2018.
Já o PSS, mesmo depois de audiência mantida com o desembargador relator, há cerca de dois meses, junto com o advogado Breno de Paulo e o colega Antonio Barros o Poeta, infelizmente nada aconteceu até o presente. Na semana passada, esclarece Airton, que estando em Brasília, esteve com o chefe de cartório, onde tramita tal processo e o mesmo garantiu que já estava tudo pronto e que o nosso processo entraria em pauta nesta semana que se inicia.
Ao final Airton pede a todos, pensamento positivo e muitas orações para que nossos objetivos sejam alcançados sem sobressaltos.
