O presidente Airton Procópio que retornou de Brasília na última quinta-feira, registrou hoje que na capital Federal, teve reunião com os presidentes dos sindicatos de polícia dos outros ex-territórios e trataram principalmente do preocupante adiamento do nosso reajuste previsto em Lei para Janeiro de 2019 e que através da Medida Provisória (MP) nº 849, está sendo transferido para Janeiro de 2019, caso tal MP venha a ser aprovada, alegando o Governo Federal falta de recursos.
Ao justificar o adiamento do reajuste, ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios. Naquela ocasião da publicação da tal MP o ministro Guardia esclareceu, que a previsão do reajuste, entretanto, será mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional.
Mesmo em pleno período eleitoral, ele Airton e os demais presidentes, conseguiram falar com alguns parlamentares nos seus respectivos Estados e lá em Brasília na ausência de alguns parlamentares com alguns chefes de gabinete, alegando praticamente todos eles, parlamentares e assessores, que muito dificilmente essa MP será apreciada no corrente ano, pois até o dia 7 de outubro os parlamentares buscam as respectivas reeleições e depois disso estarão também empenhados no segundo turno que ocorrerá no dia 28 do mesmo mês. explicando Airton, que teremos então praticamente o mês de novembro, quando então eleitos e não eleitos, terão para exame e votação o complexo orçamento do próximo ano e logo em seguida virá o recesso de dezembro, com retorno aos trabalhos somente no início de fevereiro de 2019.
Por outro lado, tal MP já foi questionada junto ao Supremo Tribunal Federal, através de dois mandados de segurança que ainda não foram examinados pelos seus relatores, existindo hoje a informação de que tal MP foi suspensa liminarmente através de tutela antecipada deferida, na Justiça Federal de Brasília, no âmbito de uma demanda ajuizada pelo Sindpolf/SP, ficando claro que beneficia apenas os sindicalizados do SINDPOLF/SP, mas já é um bom sinal para todos os prejudicados.
Por fim Airton ainda falou sobre os processos de Juros de mora da isonomia e sobre o processo do PSS, explicando que neste último a ser pago em 2019, foram escritos no precatório apenas 280 sindicalizados, ficando fora 177, não em razão de nenhum descuido do Sindicato ou mesmo do advogado, mas em decorrência do exíguo espaço de tempo entre o entendimento e decisão do desembargador da 14º Vara da Justiça Federal, tendo em vista que o prazo final era dia 29 de junho.
Explicou Airton que ele próprio ficou fora desse, ficando para ser incluído junto com os outros 176 substituídos, no precatório até final de junho de 2019, para receber no ano de 2020.
Já com relação ao processo de juros de mora da isonomia, também alguns substituídos pela mesma razão, ficaram de fora dos dois precatórios, ou seja, infelizmente só irão receber os valores de ambos no ano de 2020.
