Brasília
Primeiro e único presidente afastado do cargo em processo de impeachment no Brasil, o hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) entrou com quatro representações, na noite de ontem (12), contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crime de responsabilidade. Um dos políticos investigados na Operação Lava Jato, Collor quer o impeachment de Janot. O senador é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propina por negócio firmado com uma subsidiária da Petrobras.
Nas representações, Collor acusa Janot de selecionar “como bem entende” os políticos a serem investigados, de abuso de poder, autopromoção e desperdício de dinheiro público. Em nota divulgada em março, o senador disse que estava “limpo” e que não temia qualquer investigação. Em discursos em plenário, o petebista já acusou o chefe do Ministério Público de ter “postura parcial, irretratável e covarde”.
Em todos os casos, o senador pede que a Mesa Diretora do Senado forme uma comissão especial para analisar a admissibilidade de suas denúncias. O próximo passo, se a medida for considerada admissível, será a realização de diligências e a posterior elaboração de um parecer sobre o caso. A eventual abertura de processo caberia, em seguida, ao plenário da Casa.
Caso o processo chegue a essa fase, informa o Senado, o denunciado tem de se afastar de suas funções até a decisão final. Para que o impeachment seja aprovado é necessário o voto de dois terços dos senadores (54 dos 81 parlamentares). Além da perda do cargo, o procurador ficaria impedido de assumir qualquer função pública durante cinco anos.
Esta não é a única reação de parlamentares investigados na Lava Jato contra o procurador-geral da República. Na Câmara, movimento capitaneado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta convocá-lo para prestar depoimento na CPI da Petrobras. Deputados também tentam emplacar mudança na Constituição para impedir sua eventual recondução ao cargo.
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