MP ALTERA REGRAS DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM A UNIÃO
MP ALTERA REGRAS DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM A UNIÃO (FOTO: EBC)
Depois de um dia inteiro de negociações, com reuniões no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer, líderes partidários da Câmara, representantes da equipe econômica e a participação à distância do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que está em Nova York, não houve acordo em relação à Medida Provisória que altera regras do programa de parcelamento das dívidas tributárias com a União (Refis). À noite, Meirelles informou que as negociações prosseguem na semana que vem e que “permanecem em vigor” as regras atuais, com fim do prazo de adesão ao programa em 29 deste mês.
Relator da medida provisória (MP) 783, que cria o novo Refis, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) relatou o impasse entre a equipe econômica e o Congresso Nacional sobre a votação ou não da proposta. Ele admitiu que a situação está “cada vez mais delicada” e que a tendência mais forte é que o governo oriente a base aliada a deixar a matéria caducar e, assim, obrigar os contribuintes a aderirem ao programa pelas regras atuais. O prazo para a edição da MP termina em 11 de outubro.
“Estão se esgotando as opções e o governo deverá medir os impactos de votar ou não o texto após toda expectativa criada no Congresso”, afirmou o peemedebista, que esteve pelo menos duas vezes ontem no Palácio do Planalto para tratar do assunto. Seguindo ele, a equipe econômica quer deixar a proposta caducar, pois se diz satisfeita com a arrecadação do programa até agora.
Durante o dia, em Nova York, Meirelles afirmou que a “arrecadação do Refis foi substancial”, mas não detalhou os valores obtidos pelo governo. “O prazo está finalizando. Um número grande de companhias aderiu”, comemorou o ministro, que foi evasivo em relação às negociações com os parlamentares. “O importante é que o assunto está sendo considerado. Os deputados fizeram uma proposta que está sendo discutida”, afirmou.
Auxiliares do presidente Temer dizem que a tendência é, de fato, o presidente acatar sugestão da Receita Federal e decidir pela não votação da proposta. Fontes do Planalto destacaram que é preciso colocar um limite na pressão dos parlamentares e que o ponto de vista técnico neste tipo de matéria precisa ser levado em consideração. O receio, destacam auxiliares de Temer, é que continuidade do Refis estimule a cultura da sonegação. (AE)
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