Pedro Ladeira
Na reunião, ficou definido que um novo percentual de reajuste para os servidores do Poder Judiciário será determinado em, no máximo, um mês. Isso porque, pela Constituição, o governo deve enviar o Projeto de Lei do Orçamento da União para o Congresso Nacional até 31 de agosto.
Nesse projeto, segundo se definiu na reunião, deverá constar previsão de aumento para servidores do Judiciário a partir de 2016. Ainda não há consenso, no entanto, sobre qual será o percentual.
Segundo nota divulgada pelo STF, na reunião “estabeleceram-se algumas premissas e o calendário para conclusão dos trabalhos, em face dos prazos estabelecidos para o envio das propostas orçamentárias com o impacto da recomposição que vier a ser negociada”.
Esta foi a primeira reunião entre representantes dos dois poderes desde que a presidente Dilma Rousseff vetou os percentuais aprovados pelo Congresso Nacional.
Em 30 de junho, o Senado aprovou reajuste que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. O governo se posicionou contra o projeto porque, segundo o Ministério do Planejamento, os percentuais representariam aumento de R$ 25,7 bilhões nos gastos nos próximos quatro anos. O impacto seria, de acordo com o goveno, de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.
Desde que o Congresso aprovou o reajuste, os servidores do Judiciário fizeram protestos na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, com o objetivo de pressionar a presidente Dilma a não vetar o aumento. A categoria diz que o último reajuste ocorreu em 2006 e que o percentual médio de 59% repõe a inflação acumulada no período.
Na justificativa para o veto, publicada no “Diário Oficial da União”, a presidente Dilma escreveu que o projeto geraria impacto de R$ 25 bilhões para os próximos quatro anos e não indicava de onde sairia a receita. Segundo ela, “um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.
O governo já propôs um reajuste de 21,3% a ser pago em quatro anos, a exemplo do que foi oferecido aos servidores do Executivo. A proposta foi rejeitada pelo Supremo.
G1
