O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Jones Leal, participou na tarde desta terça-feira, 23, de uma audiência pública na Comissão de Serviço Público da Câmara dos Deputados para tratar da aposentadoria especial dos policiais. A audiência reuniu entidades representativas e parlamentares. Ao final da reunião, o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06, que regulamenta a aposentadoria de atividade de risco, deputado Policarpo (PT-DF), resolveu ampliar o prazo – inicialmente previsto para meados de maio – para votar a proposta.
O parlamentar se comprometeu a negociar o projeto com os governos federal e estaduais e, daqui a 15 dias, se reunir de novo com as entidades sindicais das categorias que trabalham sob risco para fechar o parecer e votá-lo na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O presidente da Fenapef, Jones Leal, disse que uma possível aprovação da proposta, como veio do executivo, fragilizará ainda mais o sistema de segurança pública. “Muitos policiais estão abandonando a carreira e isso se intensificará com a perda da aposentadoria especial com paridade e integralidade”, disse. O presidente também frisou a questão da aposentadoria da mulher policial que merece um regime diferenciado.
Jones Leal ressaltou que a profissão de policial é a segunda mais estressante do mundo. “O policial está sujeito a um grande número de adversidades como o risco de vida, periculosidade, insalubridade e outras questões”.
Leal revelou que somente na PF, em 2012, 11 policiais cometaram suícidio o que resulta num índice de 1 suícidio para cada grupo de 1000 servidores. “A ONU considera `aceitável` 1 suícidio para cada 100 mil pessoas”. O presidente da Fenapef destacou também que os policiais federais sofrem com casos de depressão e alcoolismo. “Por todas estas questões necessitamos de um regime previdenciário diferenciado”.
O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, Janio Bosco Gandra, afirmou que o mais provável é que o governo federal force a aprovação da regulamentação da aposentadoria das atividades de risco no modelo que ele propôs Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06). Nesse caso, afirmou, a única alternativa para os servidores será convocar uma greve geral dos profissionais que atuam em atividades de risco no País.
