O objetivo da nova frente é discutir o tema e as propostas já em trâmite no Congresso Nacional
Francine Marquez Francine Marquez
Foto: Marcelo Camargo/ABr
Diariodopoder.com.br
Na próxima terça-feira (25), a Câmara dos Deputados vai ganhar mais uma frente parlamentar mista, dessa vez em prol da redução da maioridade penal para 16 anos. O lançamento está marcado para as 14 horas, no Salão Nobre.
A criação do colegiado partiu do vice-líder do Governo na Câmara, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). “Quando iniciamos nossos mandatos, eu percebi que estavam sendo criadas muitas frentes, muitas vezes com objetos que são irrelevantes”.
Segundo Jordy essa é uma demanda da própria sociedade. “Esse tema ainda está em voga a muitos anos, que na verdade é um desejo da população que haja a redução da maioridade penal”.
O objetivo da nova frente é discutir o tema, assim como as propostas que já estão tramitando no Congresso Nacional para buscar formas de levar a voto a possibilidade de responsabilizar penalmente o menor de 16 anos.
A Câmara já aprovou uma proposta que reduz para 16 anos a maioridade, mas a proposta ainda não foi votada pelo Senado Federal. Para o deputado isso ocorreu porque não era interesse do ex-presidente do parlamento. “Diversas pesquisas demonstram que a população quer que o menor seja responsabilizado por determinados crimes. Inclusive a PEC 171/1993, a que nós estamos falando aqui, ela trata de crimes hediondos, homicídios e lesão corporal seguida de morte”.
Jordy ressaltou que existem outros textos que tratam do tema, porém a seu ver, seria mais interessante focar na PEC 171, já que o texto concluiu o tramite na Câmara e já foi para o Senado Federal. “Essa frente terá o trabalho de discutir as melhores propostas. De analisar qual vai ser o melhor instrumento para que a gente possa estar implementado a redução da maioridade penal no Brasil”.
O deputado lembrou que em alguns países não existe uma limitação de idade. “Inclusive existem determinados estados no Estados Unidos da América que fazem com 16, outros com 14 e outros que não tem determinação de idade”.
PEC da Maioridade Penal
A PEC da Maioridade Penal (171/1993), de autoria do ex-deputado Benedito Domingos chegou ao Senado Federal em agosto de 2015, na época Renan Calheiros era o presidente do Congresso Nacional. Quando chegou ao Senado recebeu o número de 115/2015.
A PEC 115/2015 reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A PEC ainda estabelece que os maiores de 16 e menores de 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado. O texto foi rejeitado pela maioria dos senadores, inclusive pelo próprio Renan.
Enquanto o tema não “desempaca” no Poder Legislativo, é crescente o número de crimes envolvendo menores de idade, protegidos pela impunidade, em todo o país.
