A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, participou, nesta sexta-feira (2), de reunião no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG, para debater a Campanha Salarial dos Servidores Federais em 2018. Na ocasião, representantes da entidade defenderam reajustes salariais para as categorias frente a defasagem resultante da inflação acumulada ao longo dos anos, bem como do índice de correção salarial – de muitas categorias – que permanece pendente.
Planos de saúde; restabelecimento da estabilidade efetiva dos trabalhadores do setor público; veto presidencial ao Projeto de Lei (PL 3831) que regulamenta a negociação coletiva dos servidores; propagandas “criminosas” veiculadas pelo governo colocando as categorias públicas como detentoras de privilégios incompatíveis com a administração; e descumprimento de acordos coletivos, foram algumas das principais reivindicações apresentadas na reunião.
As lideranças sindicais defenderam, também, o restabelecimento de um novo patamar de relacionamento e diálogo entre o Executivo e as categorias do setor público, “exaustivamente” desgastada durante a disputa em torno da proposta de “reforma” da Previdência (PEC 287) no Congresso Nacional.
A perspectiva de desmonte dos serviços ofertados pelo Estado, resultante da aprovação da Emenda 95, foi outra preocupação apresentada pelos sindicalistas. “Segmentos da saúde, educação e serviços sociais tendo investimentos congelados por 20 anos, nos preocupa enquanto cidadãos que, eventualmente, irão ter que recorrer à estes serviços sem a viabilidade, em consequência do desmonte, de um bom atendimento”, argumentou o diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”.
JP denunciou, ainda, a falta de compromisso da cúpula política do Executivo nos acordos firmados com os servidores. “Romero Jucá firmou compromisso de, após a aprovação da proposta de negociação coletiva, assegurar o encaminhamento do direito de greve às categorias do setor público. Nada disso está mais na agenda. Com essa negligência, nosso país segue desrespeitando os pilares da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Lamentável observarmos o descumprimento recorrente das promessas e acordos firmados com integrantes deste governo”, disse.
Na avaliação do diretor adjunto de Organização Política e Sindical da CSPB, Thiago Botelho, a reunião não apresentou nada além das perspectivas resultantes da política de “austeridade”, em sua avaliação, equivocadamente conduzida pelo governo. “O aspecto positivo é a sinalização da abertura de uma mesa de negociação com o Planejamento. Precisamos avançar nas discussões de modo a equalizar as remunerações com a demais carreiras que já conquistara reajuste.”, reforçou.
Pra a vice-presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores – Sinditamaraty, Camilla Santos, é relevante perceber a reabertura de diálogo do Planejamento com as categorias, a ressalvou: “É preocupante quando percebemos que não estão sendo levadas em conta as demandas dos servidores quando se fala em distinção de carreiras, quando se fala em terceirização de atividades típicas do setor público. Em relação ao Sinditamaraty, nós esperamos viabilizar a retomada das discussões sobre a reestruturação das carreiras que sofrem com problemas de fluxo de promoção, bem como a precarização remunetória que, infelizmente, ainda atinge grande parte dos servidores”, reforçou a sindicalista.
“Na minha opinião essas reuniões estão se tornando mais do mesmo. Qualquer proposta apresentada é sempre adiada sob o batido pretexto de que está em estudo. Você participa de reuniões, marca outra reunião, só para eles me informarem que continua em estudo. Estamos aqui na tentativa de vencer pelo cansaço. Uma coisa que poderia ser resolvida com uma discussão rápida, leva-se um ano, dois sem o equacionamento do problema. Espero que esta não seja uma reunião para marcar outra reunião. Desejo que instalem logo os Grupos de Trabalho que estão nos acordos para que consigamos, efetivamente, negociar alguma coisa. A pauta do Sindifazenda, como exemplo, não é complicada. Ela não traz nenhum impacto financeiro para a União e, ainda assim, continuamos aguardando”, desabafou o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda e diretor da CSPB, Luiz Roberto.
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil no Distrito Federal – CGTB/DF, Flausino Antunes, reforçou a importância da reabertura de diálogo mas, assim como seus demais companheiros do movimento sindical, outros aspectos seguem pendentes. “Foi anulada a perspectiva e cumprir acordos passadas, bem como a viabilidade orçamentária para novos acordos. Está em curso a diminuição do Estado por meio do desmonte das estruturas e carreiras do setor público. Com isso sangram a saúde, a segurança, a educação, os serviços sociais; enfim, o desenvolvimento nacional fica emperrado. Nosso maior desafio é derrotar essa política econômica criminosa conduzida pelo governo”, salientou.
Posicionamento do MPDG
O Secretário de Relações do Trabalho do MPDG, Augusto Akira Chiba, alegou que o espaço orçamentário está muito pequeno para reajustes salariais. “Se conseguirmos postergar os reajustes para o ano que vem, quem sabe encontraremos ambiente financeiro mais favorável. Pra se ter uma ideia da dimensão do nosso problema orçamentário, não iremos atender nem 20% das demandas de concurso público esse ano. Entre estes, diante das circunstâncias, serão priorizados os certames para área de segurança pública. Agora não permaneceremos inertes. Entre as solicitações, é possível, sim, reavaliar o percentual per-capita do repasse da União ao plano de saúde dos servidores”, pontou.
“Quanto ao veto do PL 3831, no nosso ponto de vista, encontramos pontos inviáveis. Existem aspectos incontestavelmente interessantes no projeto. Podemos iniciar discussões diante desses aspectos pautados em alterações viáveis. Agora revelo um reconhecimento diante dos senhores: atacar os trabalhadores do setor público, tenho que concordar, foi um ato equivocado que, possivelmente, deve ter sido encaminhado pelos marketeiros que colaboraram com a propaganda do governo. No Planejamento. não compactuamos com essa narrativa”, finalizou Chiba.
Fonte: CSPB,
