Ministro Humberto Martins vai levar o caso ao plenário do CNJ, dia 9
Ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça do CNJ. (Foto: STJ)
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por tempo indeterminado o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás, que anunciara a intenção de recolher urnas eletrônicas para os militares fazerem perícia nos aparelhos. O juiz foi afastado por suspeita de violação dos deveres funcionais.
A decisão do ministro será levada ao plenário do CNJ para examinar o caso, mas a próxima reunião se dará apenas no próximo dia 9, dois dias depois do primeiro das eleições. O magistrado será alvo de um procedimento que, ao final, poderá resultar na sua aposentadoria compulsória.
A Advocacia Geral da União (AGU) informou que o magistrado decidiu, em 10 de setembro, que o Comando do Exército deveria indicar um oficial para realizar teste de segurança nas urnas. Em 25 de setembro, ele forneceu informações sigilosas dizendo que notificaria o exército na sexta-feira, 5 de outubro, sobre o recolhimento das urnas para perícia, para que não houvesse tempo de a decisão ser derrubada.
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Na avaliação da a AGU, o juiz praticou atos que “destoam da conduta esperada de um magistrado” e manifestou-se em vídeo na internet questionando a segurança das urnas ao lado do filho do candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro.
A Advocacia Geral da União considerou que “a conduta desvirtuada por parte de magistrados comporta apuração sob a esfera correicional, uma vez que, a partir da função de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura”.
Para o corregedor Humberto Martins, os fatos “denotam a prática de graves e reiterados atos de violação a deveres funcionais da magistratura”. Para o corregedor, o juiz tenta interferir na competência do Tribunal Superior Eleitoral.
“Quer o representado usurpar a competência do TSE, Corte presidida por ministro do Supremo Tribunal Federal e integrada por mais dois ministros eleitos pelo próprio STF”, diz o ministro. Segundo o corregedor, há “tentativa de assumir competências que tocam constitucionalmente a Justiça Eleitoral”.
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