A defesa da presidente Dilma Rousseff avalia que a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de abandonar o rito que havia proposto para eventual processo de afastamento contra ela não tira a “contaminação” das ações que estão em análise na Casa Legislativa; segundo o coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano, Cunha tentou burlar as três liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal que suspenderam a aplicação das normas estabelecidas por ele
247 – A defesa da presidente Dilma Rousseff avalia que a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de abandonar o rito que havia proposto para eventual processo de afastamento contra ela não tira a “contaminação” das ações que estão em análise na Casa Legislativa. Segundo o coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano, Cunha tentou burlar as três liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal que suspenderam a aplicação das normas estabelecidas por ele.
“O STF decidiu que não mais fossem analisados os pedidos de impeachment que estavam na Câmara dos Deputados. A ministra Rosa Weber foi clara ao dizer que os efeitos se aplicam a todos os atos decorrentes dos pedidos já existentes. Ora, com a revogação, persiste a ilegalidade porque todos os pedidos tramitaram com base em uma questão de ordem considerada inconstitucional e ilegal, suspensa pelo STF e agora reconhecida pelo presidente da Câmara. Assim, todos os pedidos estão contaminados”, afirmou Caetano.
O advogado criticou o entendimento adotado por Cunha. “O presidente da Câmara dos Deputados reconheceu a ilegalidade do próprio ato. Mas revogar o rito que estava suspenso é clara ação para burlar a determinação do Supremo”, disse.
