Josias de Souza
Gustavo Lima/Folha
Na sessão noturna desta terça-feira, Dilma Rousseff sofreu dois constrangimentos no plenário da Câmara. Deu-se durante o processo de votação da medida provisória 685, que cria um programa para facilitar o pagamento de dívidas tributárias em litígio. O plenário aprovou duas emendas que excluíram do texto tópicos que o governo considerava vitais. As derrotas foram urdidas pela oposição. Mas não teriam ocorrido sem os votos de governistas inssurretos.
Na principal derrota da noite, foram suprimidos da medida provisória artigos que obrigavam as empresas a informar à Receita Federal todos os procedimentos adotados para aproveitar brechas legais e pagar menos impostos. Esse tipo de prática é conhecido como “planejamento tributário”. Ou “elisão fiscal”. Apresentada pelo oposicionista PPS, a emenda que modificou o texto foi aprovada por 239 votos a 179.
Na segunda derrota, o plenário referendou emenda do PSDB. A medida provisória autoriza a União a reajustar por decreto taxas cobradas por nove repartições públicas federais e agências reguladoras. Entre elas a Polícia Federal, a Anvisa e a Aneel. Mas o governo não se auto-impunha nenhum limite para a adoção do reajuste. A emenda do tucanato cuidou limitar os reajustes anuais à variação da inflação.
Nesse ponto, o texto da oposição prevaleceu com uma diferença de apenas um voto. O Planalto perdeu por 201 votos a 200. Houve uma abstenção. O deputado Eduardo Cunha, que presidia a sessão, não conseguiu conter o riso. Riu como se zombasse da fragilidade do governo. “Sem a abstenção, talvez ocorresse um empate. E eu teria que dar o voto de Minerva.”
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ironizou o governo, afirmando no microfone de apartes que a reforma ministerial de Dilma não surtiu efeitos. Líder do DEM, o deputado Mendonça Filho (PE) foi à jugular. Disse que alguém precisa avisar para Dilma que o “o governo acabou.”
Nesta quarta-feira, Dilma espera que os partidos de sua coligação partidária enviem ao plenário da Câmara uma infantaria fiel o bastante para aprovar a proposta que autoriza os brasileiros que esconderam dinheiro no exterior a trazê-lo de volta mediante o pagamento de Imposto de Renda e multa de 30% sobre o valor declarado. A proposta deveria ter sido votada na semana passada. Mas a oposição, vitaminada pela dissidência governista, não deixou.
