Embora seja impopular, aumentar a alíquota de contribuição dos servidores públicos de União, estados e municípios pode ser uma saída para amenizar, a curto prazo, o desequilíbrio do sistema de aposentadorias e pensões. A avaliação é do economista Raul Velloso, que defende a criação de fundos de pensão para funcionários públicos, uma saída prevista na Constituição Federal, porém de difícil implantação, devido ao desgaste político.
A ideia será debatida na próxima edição do Fórum Nacional, evento organizado por Velloso, que reunirá economistas, prefeitos e governadores. Na avaliação do especialista em contas públicas, a reforma da Previdência não será aprovada neste governo. Diante da dificuldade em aprovar mudanças de regras, os fundos de pensão com contribuição suplementar seriam uma saída para garantir o equilíbrio atuarial dos sistemas — ou seja, fazer com que despesas e receitas se equilibrem a longo prazo.
O dinheiro extra para pagar aposentados e pensionistas não viria apenas da contribuição suplementar. Entrariam na conta também ativos e recebíveis. Entre as sugestões, está a criação de fundos lastreados em imóveis do governo ou a securitização da dívida tributária. O lado das receitas é complementado ainda por uma contribuição maior do governo, para garantir a manutenção do fundo nas próximas décadas. A vantagem é que a despesa previdenciária deixaria de pesar sobre o Orçamento e passaria a ser administrada pelo fundo.
‘Pega o negativo e zera’
Hoje, estados como o Rio de Janeiro já têm fundos complementares. No Rio, o fundo criado em 2013, no entanto, só engloba servidores que ingressaram no funcionalismo a partir daquele ano. Velloso defende que estados e municípios estendam o sistema para todos os funcionários, inclusive aqueles que ingressaram no sistema antes da criação dos fundos. Perguntado sobre a possibilidade de haver um questionamento judicial ao se migrar os servidores antigos para um novo sistema, ele afirmou que há amparo legal.
— A Constituição manda fazer — diz o economista, que avalia os motivos que levaram o Rio a criar o fundo apenas para os novos servidores. — Apesar de a Constituição mandar, o governo quer fazer ao menor custo possível, fazer devagar. Porque isso envolve dinheiro. E ele (o governo) não quer enfrentar o Judiciário, nem o Legislativo (poderes que precisariam aumentar a contribuição para o fundo). Todo ano, a lei manda que se calcule esse passivo atuarial. Como não tem o equacionamento, sobra uma dívida. É como se fosse uma brincadeirinha: publica-se para não fazer nada. Estou dizendo: pega o negativo e zera.
O artigo ao qual Velloso se refere é o 249, o qual prevê que, para garantir o pagamento das aposentadorias, é possível “constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos”. Na prática, o sistema funcionaria de forma semelhante a fundos de pensão de empresas estatais, como a Petros (Petrobras), que precisou recentemente elevar a contribuição para equacionar as contas, e a Previ (Banco do Brasil), cujas regras também preveem o mecanismo, mas nunca precisou estipular uma cobrança extra.
Na avaliação do economista da Fipe/USP Paulo Tafner, especialista em Previdência, a ideia é viável, inclusive para servidores antigos, desde que se garanta que as perdas sejam minimizadas.
— Claro que poderia (incluir todos os servidores no fundo de pensão). Isso significa que muitos teriam muitas perdas em relação ao que recebem, então teria que suavizar, para que alguém que ganha R$ 5 mil não passe a ganhar R$ 1.500. Um dos mecanismos é aumentar a alíquota da contribuição dos aposentados e pensionistas. Hoje, a alíquota incide somente sobre a parcela que excede o teto do INSS. Poderia cobrar sobre tudo, como é feito sobre o jovem do setor público — afirma o economista.
Fórum discutirá investimentos
O Fórum Nacional ocorre quatro meses após o país ver a crise política se agravar com os desdobramentos da delação da JBS. A última edição ocorreu justamente em maio, dias após a divulgação dos áudios que colocaram o presidente Michel Temer nas investigações da Operação Lava-Jato. Além da discussão sobre o equilíbrio das contas públicas de estados e municípios, o evento discutirá mecanismos para destravar o investimento em infraestrutura, um dos gargalos para o crescimento econômico.
Para Velloso, a principal mudança de cenário em relação ao último encontro foi a mudança de perspectiva em relação à política econômica.
— A política do (Henrique) Meirelles (ministro da Fazenda) se esgotou. Em maio, todo mundo achava que a reforma da Previdência ia sair, que a PEC do teto ia fazer efeito. O que entrou no lugar foi a discussão da meta do déficit. Vai se discutir se vai desajustar desse tamanho ou desse tamanho — diz Velloso.
Fonte: O Globo,
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