Um dia antes de tomar posse no STF, Luiz Edson Fachin reiterou seu posicionamento sobre o instrumento da delação premiada, fartamente utilizado pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores do Ministério Público na Operação Lava Jato: é um indício do que deve ser investigado, mas não pode ser tratado como prova única; “Eu entendo que ela [delação premiada] é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória. Portanto, ela precisa ser seculada por outra prova idônea pertinente e contundente, que são as características que num processo a gente tipifica como uma prova para permitir o julgamento e apenhamento de quem tenha cometido alguma infração criminal”, afirmou; ontem, Fachin havia dito sobre a delação que, mesmo diante da “inércia legislativa”, o juiz não pode tomar o lugar do legislador
247 – O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin reiterou nesta segunda-feria, 15, que o instrumento da delação premiada é um indício do que deve ser investigado, mas não pode ser tratado como prova única. Fachin toma posse nesta terça-feira, 16, no STF.
“Eu entendo que ela [delação premiada] é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória. Portanto, ela precisa ser seculada por outra prova idônea pertinente e contundente, que são as características que num processo a gente tipifica como uma prova para permitir o julgamento e apenhamento de quem tenha cometido alguma infração criminal”, disse o futuro ministro do Supremo em conversa com jornalistas.
A delação premiada é o principal instrumento utilizado pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores do Ministério Público Federal para obter provas contra os envolvidos nas denúncias de corrupção da Petrobras, desencadeadas pela Operação Lava Jato. A investigação tem mais de dez delações na Justiça do Paraná e quatro no STF, que investiga os políticos suspeitos de ligação com desvios de recursos da estatal e pagamento de propina.
Fachin tomará posse como novo ministro do STF no plenário da corte, onde o magistrado assinará o termo de posse. Em seguida, o ele irá receber cumprimentos no Salão Branco do Supremo. O nome de Fachin foi aprovado pelo plenário do Senado por 57 votos a 22, em maio. Ele ocupará a cadeira deixada por Joaquim Barbosa, que se aposentou no final de julho do ano passado.
Em conversa com jornalistas nesse domingo, 14, em Curitiba, Luiz Fachin já havia dado seu posicionamento sobre o uso da delação premiada. No evento, Fachin afirmou que mesmo diante da “inércia legislativa”, o juiz não pode tomar o lugar do legislador. Para ele, o destaque que o Supremo vem ganhando na sociedade é reflexo do crescimento do acesso aos direitos, intensificado com a promulgação da Constituição Federal
