DADOS DE MAIO DE 2015, REVELAM R$ 1,8 BILHÃO A 1,6 MILHÃO DE BENEFICIÁRIOS
SE MANTIDAS, ESSAS SITUAÇÕES GERARIAM PREJUÍZO DE R$ 6,9 BILHÕES NO ACUMULADO DE UM ANO (FOTO: ABR)
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União constatou que, em maio de 2015, um total de 81% dos benefícios liberados a título de auxílio-doença pelo INSS apresentava ‘indícios de pagamento indevido’.
Naquele mês, aponta relatório da Pasta, R$ 1,8 bilhão foram pagos a 1,6 milhão de beneficiários. Diz o relatório:
“Apenas no mês de maio de 2015, para exemplificar a amostra, R$ 1,8 bilhão foram pagos a 1,6 milhão de beneficiários. Destes, 81% apresentavam indícios de pagamento indevido: 721 mil em manutenção há mais de dois anos; 2,6 mil pagos a segurados diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; 77 mil pagos a segurados diagnosticados com enfermidades cujo prazo de retorno ao serviço é inferior a 15 dias; e 500 mil concedidos/reativados judicialmente e que estavam sem revisão médica há mais de dois anos ou que foram concedidos sem perícia – situações que, se mantidas, gerariam prejuízo de R$ 6,9 bilhões no acumulado de um ano.”
O Ministério divulgou o resultado da avaliação do pagamento de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário, nas áreas rural e urbana, nesta sexta-feira, 16.
O objetivo, segundo a Pasta, foi ‘avaliar a regularidade na manutenção dos benefícios no que se refere ao tempo necessário à recuperação da capacidade laboral dos segurados’.
Em 2015, o governo gastou mais de R$ 23 bilhões com o pagamento do auxílio-doença. O relatório consolida fiscalizações realizadas em 2015 pelas Unidades Regionais do Ministério da Transparência de maneira integrada com a Auditoria Interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 57 da 104 Gerências Executivas da autarquia, responsáveis pela supervisão das atividades médico pericial.
Entre os aspectos analisados estão a celeridade no atendimento ao segurado, confiabilidade do processo de concessão dos benefícios, estrutura adequada para atendimento aos cidadãos e manutenção dos auxílios-doença.
Segundo o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, a auditoria indica ‘fragilidades nos processos de trabalho do INSS, como inadequação da supervisão da atividade de perícia médica, disponibilização de perícias inferior à capacidade operacional alocada em atendimento e indícios de pagamento de benefícios por um período superior ao estimado como necessário para recuperação da capacidade laboral do segurado’.
Transparência destacou que ‘diante das situações identificadas, o INSS firmou compromissos para aprimorar a concessão dos auxílios-doença’.
“O Instituto promoveu a consolidação e publicação de diretrizes de apoio à decisão médico-pericial das patologias mais frequentes de afastamento, além de regulamentar o pedido de prorrogação do benefício, em conformidade com o Decreto nº 8.691/2016.”
Ainda segundo Transparência, ‘outra importante iniciativa adotada foi a publicação da Medida Provisória nº 739/2016, que estabeleceu o prazo máximo de duração do benefício em 120 dias, quando não fixado judicial ou administrativamente’.
O INSS também realizou, até meados de 2016, a revisão e interrupção de 53 mil benefícios por incapacidade de longa duração – a economia gerada com a suspensão de pagamentos indevidos foi de R$ 916 milhões. (AE)
