Relatório do Tesouro Nacional sobre a situação de cada Estado, proibido de ser divulgado durante a campanha, será apresentado nos próximos dias
Por: Estadão
O Ministério da Fazenda preparou o chamado “livro branco” em que defende como necessárias para o novo governo de Jair Bolsonaro (PSL) a manutenção do teto de gasto (mecanismo que proíbe que os gastos aumentem em ritmo superior ao da inflação), a urgência da reforma da Previdência e uma negociação para a crise fiscal dos Estados.
Apesar do alongamento da dívida com a União durante o governo Michel Temer, os governadores chegam ao final do ano novamente de “pires na mão” em busca de socorro da União e sem capacidade para cumprir o teto de gastos acertado com a União.
Uma reunião de secretários da Fazenda já está marcada para esta semana e poderá contar com a participação de representantes do presidente eleito. A crise financeira dos Estados é apontada pelos técnicos como uma dos maiores problemas a serem enfrentados até o final do ano. Relatório do Tesouro Nacional sobre a situação de cada Estado, que proibido de ser divulgado durante a campanha, será apresentado nos próximos dias.
Para subsidiar o novo governo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, vai entregar um plano de ação à equipe de Paulo Guedes em que procura mostrar com medidas a serem adotadas que o teto de gasto tem todas as condições de funcionar no prazo de 10 anos e é essencial para a consolidação fiscal.
Um relatório completo sobre a situação das empresas estatais federal também foi preparado para ser entregue nos primeiros dias da transição.
A privatização das estatais é ponto central do programa de Guedes para reduzir a dívida pública. A principal recomendação é a reestruturação dos Correios e da Infraero para evitar que as duas estatais se tornem dependentes de recursos do Tesouro. No caso dos Correios, a atual equipe propõe que seja mantida a redução do quadro de funcionários por meio de incentivos à demissão voluntária.
Os recentes PDVs (planos de demissões voluntárias) lançados pela estatal tiveram baixa adesão. Já no caso do Infraero, o governo alerta para o excesso de funcionários e o comprometimento da geração de receitas após a privatização dos aeroportos mais rentáveis acabou ameaçando a sustentabilidade econômico-financeira da empresa.
Por isso, a atual equipe sugere a continuação dos PDVs, a venda da participação acionária da Infraero em aeroportos para o setor privado e a separação da atividade de navegação aérea (que inclui serviços de gerenciamento de tráfego aéreo, telecomunicações e meteorologia), que ficaria sob responsabilidade de uma nova empresa não dependente.
O governo tem hoje 138 empresas estatais, sendo 47 de controle direto e 91 subsidiárias. Das empresas controladas diretamente pela União, 18 dependem dos recursos do Tesouro. As subvenções para as estatais dependentes saiu de R$ 4,7 bilhões em 2009 para R$ 14,6 bilhões no ano passado.
