Deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que deverá levar ao STF para análise a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de paralisar os trabalhos das 23 comissões permanentes da Casa; “Esta postura é ilegal, causa imensos prejuízos ao Brasil e gera muita indignação”, afirmou; para Fontana, Cunha chegou ao “limite do absurdo” ao usar a decisão do STF contra o rito do impeachment para impedir indevidamente o funcionamento das comissões
Rio Grande do Sul 247 – O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) disse nesta quinta-feira (18) que deverá levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de paralisar os trabalhos das 23 Comissões Permanentes da Casa. “Esta postura é ilegal, causa imensos prejuízos ao Brasil e gera muita indignação”, afirmou o petista, lembrando que nada ocorreu no parlamento desde o início do ano legislativo em 2 de fevereiro.
De acordo com o parlamentar, Cunha chegou ao “limite do absurdo” ao usar a decisão do STF que proibiu a votação secreta e a chapa alternativa naeleição para a Comissão do Impeachment da presidenta Dilma Rousseff para impedir indevidamente o funcionamento das comissões. Para Henrique Fontana, Cunha está usando a Presidência da Câmara para articular a própria defesa desde meados do ano passado. “Ele está disposto a tudo para se manter no cargo. Essas manobras são é invenções dele até que saia o acórdão no STF”, aponta.
Segundo Fontana, ao atrelar o funcionamento das Comissões ao que vai decidir o Supremo no caso do impeachment da presidenta Dilma, Cunha procura constranger a Corte.
“Ele está tentando causar um conflito entre os Poderes. Se ele não instala a comissão e aposta neste conflito com o STF, o parlamento e a democracia brasileira têm um prejuízo enorme. O deputado Eduardo Cunha precisa ser afastado imediatamente da presidência pelo bem do Brasil”.
Para Fontana, a decisão de Cunha tem mais do que implicações políticas, causando danos objetivos na vida das pessoas, como na área da saúde. “Sem o funcionamento de Comissões como a de Seguridade Social e Família (CSSF), a Câmara passa à margem do tema mais importante do momento que são os estragos causados pelo mosquito Aedes aegypti, que transmite doenças como dengue e o zika vírus. Ele está prejudicando a vida do País”, concluiu o parlamentar gaúcho que está no quinto mandato.
