A carta tem seis pontos chaves, entre eles acesso aos fundos federais destinados a segurança pública
Francine Marquez
Durante o II Fórum de Governadores, os futuros chefes de Estado se reuniram em busca de uma pauta única em relação ao fortalecimento da segurança pública nacional, controles das fronteiras e sistema prisional. A reunião ocorreu no Conselho Federal da OAB, em Brasília.
Os governadores eleitos elaboraram uma carta com diretrizes, sugestões, de cada Estado sobre suas demandas em relação a segurança pública. Esse documento será entregue ao futuro ministro da Justiça Sérgio Moro. Moro irá encaminhar ao Congresso Nacional, em fevereiro, um projeto que propõe mudanças na legislação, objetivo dos futuros governadores é poder sugerir questões ao ministro.
Para os eleitos, a efetivação da segurança pública necessita de um pacote de ações, entre elas, o acesso aos recursos para custeio.“ Não há como imaginar que os governos estaduais, que vivem situações difíceis, terão esses recursos para organizar a segurança pública, o sistema prisional e o controle de fronteiras”, destacou João Dória.
A participação do ministro Dias Toffoli permitiu que se abrisse uma discussão em relação a pauta do STF no primeiro semestre de 2019, os governadores solicitaram que as demandas dos estados fossem debatidas pela Corte. “Questão do royalty do petróleo, bônus de assinatura do pré-sal, dos recursos oriundos da comercialização de diesel e gás, esses recursos não podem ir cem por cento para o Fundo Social, até porque chegando ao fundo, como não existe regulamentação, esses recursos ficam no governo federal e não chegam aos estados”, explicou o governador eleito da Paraíba, João Azevedo (PSB).
Veja os seis pontos da carta que será entregue a Moro:
Apoio ao incremento do Fundo Penitenciário Nacional com a distribuição automática dos recursos aos Estados, assim como é feito com o Fundo Nacional da Educação. O objetivo é melhorar a gestão do sistema penitenciário e a criação de projetos modelo de presídios no país. Segundo Witzel, Moro propôs elaborar um modelo de presídios para que os estados possam partir desse projeto pré-aprovado para ampliar o número de vagas no sistema carcerário.
Isolamento de presos que pertencem a facções criminosas em unidades federais e buscar soluções para a situação dos presos provisórios.
Enrijecimento das políticas de enfrentamento aos delitos de corrupção e crimes violentos, especialmente os oriundo de organização criminosa.
Estimular o incremento da inteligência das ações ostensivas nas fronteiras brasileiras, fortalecendo os sistemas de tecnologia para identificar a entrada de armas e drogas no Brasil.
Incentivar a implantação do banco nacional de impressões digitais, buscando a resolução de crimes em especial de homicídios.
Promover ações e políticas sociais para apresentar soluções concernentes à segurança pública, geração de empregos e melhoria do bem-estar da população.
Reuniões como essa ocorrerão mensalmente em Brasília, a próxima será em fevereiro.
