Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira, 15, que se o STF mantiver a tendência de proibir a proibição das doações privadas de campanhas eleitorais, o País voltará a ter um “amontoado de caixa dois”; “Quer dizer voltamos ao status pré-governo Fernando Collor em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso. E um amontoado de caixa dois. Que essa era a realidade”, disse; votação da ação da OAB contra as doações privadas deve ser retomada nesta quarta-feira, 16, após um ano e cinco meses que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo, quando o placar marcava 6 dos 11 fotos pela proibição das doações
247 – Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira, 15, que se o STF mantiver a tendência de proibir a proibição das doações privadas de campanhas eleitorais, o País voltará a ter um “amontoado de caixa dois”. A votação da ação de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil contra as doações privadas deve ser retomada nesta quarta-feira, 16, após um ano e cinco meses que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo.
“Se o Supremo manifestar que é inconstitucional será inconstitucional a doação de empresa e ponto final. Quer dizer voltamos ao status pré-governo Fernando Collor em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso. E um amontoado de caixa dois. Que essa era a realidade”, disse o ministro.
O Supremo já tem maioria (6 dos 11 votos) para vetar doações de empresas em campanhas eleitorais, que representam os principais financiadores de candidatos e partidos. Além de Gilma, também faltam votar: Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Há ainda a expectativa de que o ministro Dias Toffoli, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), possa ajustar seu voto, mas ele está em viagem oficial.
Para Gilmar Mendes, as doações de pessoas físicas ficaram mais difíceis de serem fiscalizadas. “Nós temos dificuldades na situação atual às vezes de fiscalizar 20 empresas doadoras. Agora, imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais todas elas, podendo ter dinheiro que vai ser distribuído por CPF. Tenho sempre falado nisto, o risco que hoje existe de daqui a pouco a gente tem que enfrentar ter necessidade de um ‘capta CPF”, afirmou.
