Governo cede na PEC Emergencial e suspende promoções de servidores

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Proposta mantém o congelamento de salários de servidores, mas aceita retirar a suspensão de promoções e progressões de carreira. Parlamentares criticam postura do Planalto, que reserva a eles o ônus de aprovar medidas impopulares

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Denise Rothenburg
(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Para garantir a aprovação da PEC Emergencial com o congelamento de salários toda vez que as despesas alcançarem 95% das receitas correntes, o governo aceitou retirar da proposta a suspensão das promoções e progressões de carreira a todos os servidores públicos, o que custará, em média, R$ 1,2 bilhão ao ano para o Tesouro Nacional. A decisão de permitir as promoções, com o respectivo aumento de salário correspondente em cada carreira, foi tomada depois que o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), percebeu que havia um movimento para aprovar um destaque do PT, que tiraria da emenda constitucional todas as possibilidades de congelamento de salários. A proposta foi aprovada em primeiro turno no começo da madrugada. O presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou sessão extraordinária para as 10h desta quinta-feira (11/3) para a votação da proposta em segundo turno

Diante do cenário da economia, foi dado o seguinte recado a Bolsonaro: ou ele aceitava que a Proposta de Emenda Constitucional Emergencial era obra do governo, ou, se o Planalto quisesse mudanças na proposta, o Congresso faria as alterações e, depois, o governo que arcasse com as despesas. O presidente, então, se recolheu perante os policiais. O texto da PEC que estabelece os gatilhos do congelamento foi mantido por 319 votos – 11 além dos 308 necessários para as votações de emendas constitucionais.

Politicamente, os congressistas estão cansados de o governo apresentar propostas e, depois, quando percebe que desagrada setores que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, o capitão “tira o corpo fora” e deixa os congressistas com o ônus de aprovar medidas antipáticas sugeridas pelo Executivo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem sido muito incisivo ao dizer que o Congresso não negará apoio ao Planalto. Porém, o governo tem que ser o responsável por aquilo que propõe. Se fosse para retirar os policiais do congelamento de salários, iriam sair todas as categorias, como, aliás, foi feito na questão das promoções e progressões de carreira.

Auxílio emergencial

O outro “perigo” para a economia veio tarde da noite, quando os deputados apreciaram o teto de R$ 44 bilhões para pagamento do auxílio emergencial. A oposição queria elevar esse valor, justamente, para, na hora de votar o auxílio, ganhar uma margem que permita aumentar o valor do benefício. Mantido o limite de 44 bilhões, a perspectiva é de que o Congresso não tenha condições de elevar os R$ 250, a serem definidos por Medida Provisória, assim que o Congresso sancionar a PEC.

Foi nesse momento que a discussão voltou a esquentar, e o presidente Arthur Lira tentou correr com a sessão. O líder da minoria, Glauber Braga (PSL-RJ), estrilou: “Nenhum projeto de coronel vai calar a minha voz. Eduardo Cunha teve seu destino traçado”, reclamou, e Arthur Lira cortou seu microfone. “A única pessoa que se achava dona desta Casa está presa”, fez coro a deputada Erika Kokay (PT-DF).

O fato de os deputados estarem na sessão remota, ou seja, sem a presença física no plenário, prejudicou a estratégia da oposição e dos servidores, que ficaram impedidos de fazer um corpo a corpo no plenário. Em temas polêmicos e sessões presenciais, deputados costumam paralisar as votações e fazer vários pedidos ao mesmo tempo e, diante da confusão, aplausos e gritos, a oposição consegue virar o jogo. Porém, nas virtuais, o presidente da Casa tem mais condições de controlar o plenário. Sorte do governo.

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