O recuo foi apresentado pelo presidente como uma forma de “respeitar a autonomia” de estados e municípios e surgiu das negociações com líderes dos partidos aliados na Câmara e no Senado
POR LUCIO VAZ |
Marcelo Camargo/ABr
Temer diz respeitar a “autonomia” de estados e municípios
Os servidores públicos estaduais e municipais estão fora do projeto de reforma da Previdência do governo federal. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer na noite desta terça-feira no Palácio do Planalto. O recuo foi apresentado pelo presidente como uma forma de “respeitar a autonomia” de estados e municípios.
Ao lado de líderes de partidos aliados no Congresso Nacional, Temer afirmou que a reforma “é para os servidores federais”. O presidente explicou que alguns estados já fizeram a própria reforma, enquanto outros deverão fazê-la a partir de agora. Continuam incluídos da proposta que está no Congresso os servidores federais e trabalhadores na iniciativa privada. Os militares e policiais civis e bombeiros continuam fora da reforma. Mas o governo deve enviar ao Legislativo, em até um mês, uma proposta para a reforma dos militares da União.
A proposta do governo Temer prevê a aposentadoria integral somente após 49 anos de contribuição, com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Atualmente, a aposentadoria ocorre aos 60 anos para homens e 55 para mulheres, com 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres.
O presidente explicou como surgiu a primeiro grande recuo da proposta de reforma: “Desde ontem, temos tido muitas reuniões com líderes da Câmara e do Senado. Surgiu com grande força a ideia de que deveríamos reconhecer a autonomia dos estados, fortalecer o princípio federativo”.
