Antonio Cruz
Em petição endereçada ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, José Sarney insinua que pode ter sido vítima de um “flagrante preparado”. Pede acesso à íntegra da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Reivindica também o direito de se manifestar antes que o STF delibere sobre o pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot —no seu caso, que já tem 86 anos, prisão domiciliar com tornozeleira.
Sarney dirigiu-se a Teori por meio dos seus advogados. Ele é defendido pelo escritório de Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Queixou-se do vazamento das gravações de suas conversas com o ex-amigo Sérgio Machado. “No entender da defesa, o motivo primordial de tal vazamento reside, evidentemente, em uma intenção deliberada de constranger o Supremo Tribunal Federal, de tentar provocar algum tipo de reação popular contra o Judiciário e em favor da decretação das prisões.”
O objetivo não foi alcançado, avalia a defesa de Sarney. “Ainda assim, tal vazamento não pode ser tratado como lugar comum, merece reflexão, obriga a uma apuração cuidadosa e profunda.” Desde logo, isentou-se Rodrigo Janot de culpa pelo vazamento. “…A defesa acredita e confia fielmente na isenção, na integridade e correção do procurador-geral” da República.
Para Sarney e seus advogados, é essencial esclarecer o que levou Sérgio Machado a gravar os diálogos com Sarney e com os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá. Empilharam-se alternativas na petição. Pode ter sido “uma decisão autenticamente voluntária, íntima e pessoal”. Mas também pode ter ocorrido “algum tipo de determinação ou sugestionamento por autoridade investigativa.”
O objetivo da prosa da defesa é, evidentemente, invalidar os áudios captados por Sérgio Machado como uma prova lícita. “Interessante ponderar que, caso tenha de fato havido algum tipo de ‘ação controlada’ quando da realização das escutas, tal investida investigativa parece ter sido realizada à revelia de decisão judicial, […] o que torna a prova flagrantemente ilegal.”
Também nesse ponto, Sarney e seus defensores fazem média com Rodrigo Janot: “Talvez o próprio procurador-geral da República pode não ter sido cientificado da medida, assim crê a defesa, em razão da clandestinidade do expediente e do próprio proceder do relator em meio aos diálogos.” O texto realça que, “em várias oportunidades”, Sérgio Machado “ataca” Rodrigo Janot.
Para reforçar a tese de que Sérgio Machado pode ter sido orientado pelos investigadores, a defesa de Sarney cita notícia veiculada nesta quinta-feira (9) no site Consultor Jurídico, sob o título “Em depoimento, Cerveró diz que gravação de Delcídio foi ‘sugestão do procurador’.” A petição de Sarney reproduz um trecho da notícia:
Diz o seguinte: “Em depoimento a um dos responsáveis pela operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse que seu filho gravou a reunião que levou Delcídio do Amaral à prisão ‘com sugestão do próprio procurador’. Logo depois, no entanto, ele trocou olhares com seus advogados e mudou a versão: disse que o procurador apenas alertou que, sem provas, a acusação de que o ex-senador conspirava sua soltura não teria validade.”
Os defensores de Sarney emendam: “…Fica o estranhamento com o fato e a impressão de que a audida gravação possa estar contaminada pela ilicitude, em razão de eventualmente vir a caracterizar a chamada ‘prova induzida, modalidade dequiparada ao ‘flagrante preparado’.” O que reforça, “a necessidade de acesso à íntegra dos termos da delação premiada de Sérgio Machado, bem como ao pedido de prisão divulgado pela imprensa.”
Por razões óbvias, Sarney não poderia ter acesso prévio aos dados que fundamentam o pedido de sua prisão cautelar. Mas a defesa do ex-presidente anotou em na petição que “o Código de Processo Penal, em seu artigo 286, assegura à parte contrária [no caso concreto, Sarney] a ciência e acesso à medida cautelar quando inexiste hipótese de urgência ou perigo de ineficácia.” Nessa hipótese, Sarney poderia exercer previamente o seu direito de defesa.
Sarney pede a Teori Zavascki que autorize seus advogados a tirar cópias do pedido de prisão subscrito pelo procurador-geral Rodrigo Janot, da íntegra da delação de Sérgio Machado e dos áudios gravados pelo delator. Além da manifestação prévia por escrito, a defesa de Sarney reivindica, desde logo, a prerrogativa de fazer uma sustentação oral no Supremo, caso o relator Teori resolva partilhar sua decisão com o plenário do tribunal
