Por Congresso Em Foco 1
“Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, disse Santos Cruz em entrevista ao EstadãoFábio Rodrigues Pozzebom/ABrFábio Rodrigues Pozzebom/ABr
O ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, não aceitam a inclusão de militares na reforma da Previdência. Para eles, a categoria tem peculiaridades que devem ser tratadas na reforma que deve dificultar a aposentadoria dos demais brasileiros.
“Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, disse Santos Cruz, incluindo até outras categorias, em entrevista ao Estadão.
O argumento é o mesmo usado pelo ministro da Defesa. “As Forças Armadas são um seguro caro que toda Nação forte tem que ter. Temos uma proteção para essas especificidades da carreira. Se o nome é reforma da Previdência, não estamos nela”, declarou Azevedo e Silva ao jornal Valor Econômico.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai apresentar nos próximos dias um esboço da proposta de reforma ao presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica defende uma reforma “consistente e duradoura” e avalia que o texto precisa incluir todas as carreiras, inclusive militares. A ideia é mostrar que todos, sem exceção, serão atingidos pelas mudanças no sistema previdenciário, inclusive a categoria de origem do presidente. A proposta será enviada ao Congresso em fevereiro, segundo o governo.
Guedes diz que regime de capitalização será incluído na reforma da Previdência e admite transição de 20 anos
Integrantes das Forças Armadas alegam que os militares estão sempre à disposição do Estado, tanto em serviço como após a reserva. Santos Cruz ressaltou, na entrevista ao Estadão, que as Forças Armadas não têm um sistema de Previdência como as demais categorias. “No nosso sistema de saúde, a gente paga 20% de tudo. A diferença não é só pela especificidade da profissão; é também pelo sistema.”
R$ 5 bilhões para filhas
Levantamento obtido pelo jornal O Globo com base na Lei de Acesso à Informação mostra que a União gastou mais de R$ 5 bilhões apenas com pensões de filhas de militares em 2017. O gasto é superior à receita previdenciária das três forças naquele ano. Esse benefício para maiores de idade foi extinto em 2000, mas o Exército afirma que ele será pago pelo menos até 2060.
Estimativas feitas por economistas da Fundação Getúlio Vargas indicam que os gastos com a Previdência dos militares são responsáveis por 45% do déficit previdenciário total da União. No Brasil os militares se aposentam com salário integral e o reajuste dos inativos acompanha o daqueles que estão na ativa.
