Na volta do recesso parlamentar, a situação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continua como ameaça à pauta de votações da Casa. Apesar de o sucessor de Cunha na presidência, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que pretende pautar a cassação do parlamentar afastado ainda na segunda semana de agosto, Eduardo Cunha prepara um novo ato para tentar atrasar, mais uma vez, a decisão do plenário.
Desta vez, o advogado Marcelo Nobre vai protocolar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando falhas procedimentais na análise do processo de quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Cunha, no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os pontos questionados são os mesmos defendidos pela equipe de defesa do deputado na CCJ, em junho. À época, Cunha alegou impedimento do relator do Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), e reclamou da votação feita com chamada nominal na sessão que aprovou o parecer pela perda de mandato. A alegação é que o procedimento causava o chamado “efeito manada”, no qual a declaração de votos influenciaria nas demais decisões.
Quando acionado em decisões anteriores, o STF preferiu se manter afastado e não interferir no andamento das questões da Casa. Entretanto, como não existem mais recursos possíveis para recorrer na Câmara, Cunha aposta no pedido de intervenção judicial para evitar que sua cassação seja votada neste mês. A ideia do parlamentar é prorrogar a votação para depois das eleições municipais.
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