Presidentes do Senado e do STF se reuniram nesta quarta-feira (17/11) para discutir as emendas de relator, que foram suspensas pela Corte. Pacheco afirma que busca interlocução entre as Casas
Em busca de soluções sobre o impasse do “orçamento secreto”, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esteve na noite desta quarta-feira (17/11) no Supremo Tribunal Federal (STF), para uma reunião com o presidente da Corte, Luiz Fux. Após o encontro, Pacheco afirmou que busca “interlocução” entre o Congresso Nacional e o Judiciário acerca do tema e que tem tentado “alinhar os Três Poderes em função da solução do orçamento público”.
“É muito importante que haja essa interlocução entre o Congresso Nacional e o STF para tratar de um tema que vai além dos interesses de cada um dos poderes, mas atinge a sociedade brasileira, haja vista que estamos tratando do orçamento público da sua aplicação, execução o que significa o proveito da sociedade brasileira, de diversos municípios do Brasil que, obviamente, dependem desses recursos devidamente aplicados”, disse após a reunião. “Alinhar os Três Poderes em função da solução do orçamento público”, destacou.
Pacheco também deve se reunir com a ministra do STF Rosa Weber, autora do relatório que suspendeu as emendas de relator e, posteriormente, com os outros magistrados. “Precisamos destravar o orçamento. Essa é a razão da minha busca de diálogo com o Supremo. Primeiro com o presidente, é natural, mas na sequência em especial, com a ministra Rosa Weber, relatora da matéria, para mostrar qual é o nosso intuito”, disse.
Segundo o senador, é importante que os Poderes trabalhem na interlocução para resolver o que chamou de “impasse” envolvendo as emendas de relator, cuja suspensão tem reflexos “substanciais” nos municípios. No entanto, Pacheco não deu uma data concreta para uma possível solução. “O caminho processual é até menos relevante. Temos que dar uma clareza ao Supremo do que é a realidade do orçamento público a essas emendas de relator e fazer as propostas que nós temos”, disse.
Diálogo com o Congresso
Na semana passada foi a vez do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reunir com o Supremo para tratar do mesmo assunto. Ao lado de Pacheco, eles buscam alternativas para voltar com as emendas de relator. Uma das possibilidades é apresentar embargos de declaração, com uma proposta para dar mais transparência aos pagamentos.
O STF manteve a suspensão do orçamento secreto por meio das emendas de relator. Com o placar final de 8 votos a 2, os ministros seguiram o parecer da ministra Rosa Weber que suspende as emendas de relator.
Pelo entendimento da Corte, o Congresso Nacional e o governo federal devem adotar medidas de transparência para realizar a distribuição dos recursos. A ação nasceu de três manifestações apresentadas ao STF, em maio deste ano, que questionam a validade das emendas de relator, uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas.
