Divulgação: Ministra Cármen Lúcia em sessão plenária que julga a Ação Penal 470. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (03/08/2012)
“Não acho que tenha havido excesso, não. Para isso, todo réu tem direito a seus advogados. Excessos os advogados levantam e são ouvidos. Se tiverem ocorrido, são cortados na instância superior. Mesmo no Supremo, no julgamento da ação penal 470 [do mensalão], nem quando não estava previsto se negou o direito de advogados de subirem à tribuna e falarem. Quando chegam habeas corpus, alegação de excessos, prestamos atenção. Nos que chegaram, não se apurou excesso”, disse a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal
247 – Em entrevista concedida aos jornalistas Maria Cristina Frias e Frederico Vasconcelos (leia aqui), a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, sustenta que, até agora, não houve excessos na condução da Operação Lava Jato, pela força-tarefa do Paraná.
“Não acho que tenha havido excesso, não. Para isso, todo réu tem direito a seus advogados. Excessos os advogados levantam e são ouvidos. Se tiverem ocorrido, são cortados na instância superior. Mesmo no Supremo, no julgamento da ação penal 470 [do mensalão], nem quando não estava previsto se negou o direito de advogados de subirem à tribuna e falarem. Quando chegam habeas corpus, alegação de excessos, prestamos atenção. Nos que chegaram, não se apurou excesso”, disse ela.
Ela também se posicionou contra o aumento de salários para o Poder Judiciário. “Penso que não é hora de aumento. Se todos têm de fazer um sacrifício, nós também temos. Acho que ele cogitou a recomposição de valores que outros servidores tiveram”, disse ela, comentando a proposta de reajuste de 41% defendida pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Sobre a crise política, ela defende o rápido fim do impasse. “Nenhuma ruptura institucional será admitida, de jeito nenhum. Não há crise constitucional, há crise de confiabilidade em pessoas, mas qualquer afastamento –não estou dizendo da presidente–, mas de qualquer pessoa, não pode ser feito sem acatamento das leis. Agora, todos que exercemos cargos públicos estabeleçamos de forma clara qual é o nosso papel. Não adianta imaginar que pode continuar por muito tempo como está. A economia precisa de soluções, precisa talvez esclarecer melhor o povo. Explique, todo mundo entende. Haverá quem não goste, mas não quem não entenda. É um momento difícil, como já teve outros.”
