A fim de tentar esclarecer a sociedade e conter a histeria conservadora na discussão sobre a PEC 171, que reduz a maioridade penal para 16 anos no Brasil, o ministério da Justiça, comandado por José Eduardo Cardozo, traz à tona o que considera serem “dados relevantes” para o amadurecimento do debate; texto divulgado hoje pela pasta, por exemplo, destaca que “menores cometem 0,9% dos crimes no Brasil”; presidente Dilma Rousseff se manifestou com veemência contra a proposta recentemente; “Toda experiência demonstra que redução não resolve a questão da violência”, declarou; ela também defende que a pena seja agravada para o adulto que utilizar jovens como escudos dentro de uma organização criminosa
247 – O governo federal entrou na guerra contra a redução da maioridade penal. A presidente Dilma Rousseff tem se manifestado com veemência contra a PEC 171, que reduz para 16 anos a maioridade penal no Brasil, e agora o ministério da Justiça, comandado por José Eduardo Cardozo, informa que irá divulgar “dados relevantes” para o amadurecimento do debate, “em tempos de arrefecimento de ânimos”.
Um texto divulgado nesta quarta-feira 3 pela pasta, por exemplo, destaca que “menores cometem 0,9% dos crimes no Brasil” e que o “percentual é ainda mais baixo quando considerados homicídios e tentativas de homicídio: 0,5%”. O texto traz declarações de ministros contra a proposta e ainda de artistas, como Fernanda Takai, vocalista da banda Pato Fu, e da Unicef.
Há pouco mais de um mês, Dilma afirmou em discurso durante o 3º Festival da Juventude Rural que “toda experiência demonstra que redução não resolve a questão da violência”. Dilma também defendeu que “a pena seja agravada para o adulto que utilizar jovens como escudos dentro de uma organização criminosa”. “Não se pode acreditar que a questão da violência que atinge o jovem decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade”, ressaltou.
Nessa semana, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, anunciou a determinação da presidente para que a Casa Civil coordene um grupo interministerial para discutir medidas de combate à impunidade. O grupo também deve estudar medidas de melhorias do ambiente social dos jovens para evitar proximidade com a criminalidade.
Dilma também vem se manifestando contra a PEC 171 por meio das redes sociais. A presidente se reuniu ontem com representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente a fim de discutir a proposta. Leia abaixo a íntegra do texto divulgado pelo Ministério da Justiça:
Menores cometem 0,9% dos crimes no Brasil
Em tempos de arrefecimento de ânimos na discussão sobre a PEC 171, que trata da redução da maioridade penal no País, o Ministério da Justiça traz à luz dados relevantes para o amadurecimento do debate pela sociedade civil: segundo a pasta, menores de 16 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes no Brasil. O percentual é ainda menor se considerados homicídios e tentativas de homicídio: 0,5%. Contrária à aprovação da proposta, a presidenta Dilma Rousseff defende o agravamento da pena do adulto que utiliza jovens para cometer crimes.
Para o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, o debate sobre a redução da maioridade penal no País deve ser levado a toda a sociedade brasileira. “Nós confiamos que quando o debate for colocado, quando houver mais esclarecimento nesse debate vai ficar claro que a redução ao invés de reduzir o problema da criminalidade e da violência tende a aumentá-lo”, diz o ministro. Segundo Vargas, colocar adolescentes em prisões de adultos servirá para eles sejam cooptados por facções do crime organizado.
No início da semana, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Edinho Silva, anunciou a determinação da presidenta Dilma para que a Casa Civil coordene um grupo interministerial para discutir medidas de combate à impunidade. O grupo também deve estudar medidas de melhorias do ambiente social dos jovens para evitar proximidade com a criminalidade.
Pepe Vargas lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê sanções para o jovem infrator. “É legítima a aspiração da sociedade brasileira por mais segurança. Muitas pessoas acham que os adolescentes não são privados da sua liberdade, que ele pode fazer qualquer coisa sem sofrer nenhuma sanção. Isso não é verdadeiro. Em alguns casos, os adolescentes chegam a ficar mais tempo privados da liberdade do que adultos que eventualmente tenham cometido um crime análogo”, observa.
Artistas também se posicionam contra PEC 171
A cantora Fernanda Takai, integrante da banda Pato Fu, tem uma filha de 11 anos. A artista defende a manutenção da maioridade penal de 18 anos. “Sou contra a redução da maioridade penal porque acredito na educação. Acredito que as pessoas erram e aprendem com seus erros desde que exista orientação e boas condições para isso. Somos um país novo, há muito a ser feito e não podemos retroceder num ponto humanitário como esse”, declarou a cantora, em depoimento ao Portal Brasil.
Unicef
“A punição não reduz a violência. Todos os países que adotaram sistemas mais severos de repressão da violência tiveram a criminalidade aumentada”, observa Karyna Sposato, advogada e consultora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Para a advogada, é preciso que a população busque mais informações sobre as consequências da aprovação da redução da maioridade penal.
Karyna defende uma reestruturação do Estatuto da Criança e do Adolescente mas sem alterações na Constituição no que diz respeito à redução da maioridade. “Se queremos segurança, precisamos investir na prevenção do delito, e não nos debruçar apenas sobre a punição”, afirma.
