Josias de Souza 18/01/2017 03:23
Secretários estaduais de segurança para o ministro Moraes, da Justiça: ‘De onde virá o dinheiro?‘
Para se chegar a qualquer tipo de acordo, a primeira condição é estar falando a mesma língua. O Planalto havia preparado um palco para esta quarta-feira. Sobre ele, Michel Temer brilharia a partir das 15h. Ao lado do presidente, governadores do país inteiro, profundamente agradecidos, assinariam o novo Plano Nacional de Segurança Pública, compremetendo-se a implementá-lo. Deu chabu. O espetáculo foi cancelado na véspera.
Verificou-se que as partes falam coisas diferentes. O que faz com que toda essa conversa sobre união de esforços, essa vontade de modernizar o sistema penitenciário brasileiro, essa ânsia de combater a criminalidade organizada transnacional, essa busca altruísta de medidas capazes de reduzir a quantidade de homicídios no país, tudo isso esbarra na única invenção humana cujo sucesso dispensa comprovação: o dinheiro.
Em reunião prévia com o ministro Alexandre de Moraes (Justiça), os secretários estaduais de segurança debruçaram-se sobre os detalhes do plano que seus chefes deveriam assinar. Fizeram a indefectível pergunta: de onde virá o dinheiro? Súbito, a solenidade de Temer, a exemplo da bandidagem da cadeia potiguar de Alcaçuz, subiu no telhado.
O secretário de Defesa de Rondônia, coronel Lioberto Caetano, resumiu a cena: ‘‘Se o governo não mostrar a origem dos recursos, os governadores não vão assinar isso. Nós vamos assessorá-los. A gente assina se for uma coisa que atenda efetivamente às necessidades. O Brasil já passou pela experiência. Não estamos mais na fase de testes.‘‘
Lioberto atacou uma das prioridades do plano: ‘‘Construir presídio não resolve. Construir presídio aumenta o número de presos, mas vai aumentar também o gasto com pessoal. Não temos mais condição de gastar com pessoal. A nossa verba não é igual à saúde que tem destinação [constitucional] de 25%.‘‘
Poucas horas depois do encontro do ministro com os secretários estaduais, o palco em que Temer irradiaria todo o seu fulgor estava desmontado. Em vez da cerimônia apoteótica com 27 governadores, o presidente receberá em audiência apenas os que chefiam Estados das regiões Norte, além de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Por ora, nada de adesões ao Plano Nacional de Segurança.
Antes, deseja-se que o Planalto aprove no Congresso uma emenda enfiando dentro da Constiuição artigo que obrigue a União a destinar um pedaço do seu orçamento anual para a segurança pública —nos moldes do que sucede com educação e saúde. Como se as escolas não estivessem em petição de miséria e os hospitais públicos não matassem doentes esquecidos nos corredores.
Há três meses, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, injetou num de seus despachos uma reflexão premonitória sobre a encrenca do sistema prisional. Conforme já noticiado aqui, Barroso anotou:
“A sociedade brasileira deverá estar ciente de que o aumento da efetividade e da eficiência do sistema punitivo exige o aporte de recursos financeiros substanciais. Isso porque será necessário um conjunto de providências, que vão do aprimoramento da atuação policial a investimentos vultosos no sistema penitenciário. Embora estas sejam pautas institucionais importantes, é preciso explicitar que em momento de escassez geral de verbas, os valores que forem para o sistema punitivo deixarão de ir para outras áreas mais vistosas e populares, desde a educação até obras públicas.”
Hoje, o Brasil gasta R$ 2,4 mil por mês para manter um criminoso atrás das grades. E investe R$ 2,2 mil por ano para bancar em escola pública um estudante do ensino médio. Repetindo: o Estado gasta 13 vezes mais com os presos do que com os estudantes. Como se o contraste já não fosse perturbador, o Datafolha informa que 57% dos brasileiros concordam com a tese segundo a qual “bandido bom é bandido morto.”
É contra esse pano de fundo que o governo de Michel Temer precisa responder à pergunta dos secretários estaduais de segurança: de onde virá o dinheiro? Ao farejar o cheiro de queimado, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) erguerá defronte dos cofres do Tesouro Nacional uma barricada semelhante às que foram levantadas no pátio da cadeia potiguar de Alcaçus, nesta terça-feira, pela bandidagem do PCC e do Sindicato do Crime.
