André Brito
SEGUNDA TURMA DO STF NEGOU DENÚNCIA CONTRA JUCÁ POR UNANIMIDADE NESTA TERÇA
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, a denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) em julgamento realizado nesta terça (27). Os três ministros presentes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, relator do inquérito, rejeitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.
Jucá era acusado de receber R$ 1,33 milhão em vantagens indevidas por meio de doações oficiais feitas pelo empresário Jorge Gerdau, que também era alvo da denúncia, em troca da obtenção de favorecimentos à sua empresa.
De acordo com o advogado Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, que faz a defesa de Jucá, todos os atos “apontados como ilegais” foram feitos no exercício da função no Senado Federal. “É inadmissível que as relações normais entre representantes da sociedade civil e membros do Congresso Nacional sejam levadas para a criminalidade”, diz a defesa.
