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O Presidente da Fenapef, Luís Boudens, participou na tarde de hoje, 11, de reunião com o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, juntamente com representantes de outras entidades de classe dos policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores federais dos transportes e peritos federais agrários, além do Senador José Medeiros e do Deputado João Campos.
Em pauta a preocupação das categorias com a tramitação do PL 5865/2016 (que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desemprenho às aposentadorias e pensões) no Congresso Nacional, bem como os efeitos negativos que podem advir com a PEC 241/2016.
A reunião, que teve iniciativa do Senador José Medeiros, serviu para abordar todos os aspectos que envolvem a tramitação do PL 5865/2016, do Poder Executivo, e cada representante teve a oportunidade de expor as preocupações dos grupos de servidores representados.
Em sua manifestação, o Presidente da Fenapef esclareceu ao Ministro que esta última negociação – que originou o PL 5865/2016 – não contemplou sequer as perdas salariais dos policiais federais, acumuladas durante os últimos 09 anos, e qualquer ameaça à implementação da parcela acordada para janeiro de 2017 provocaria uma convulsão interna sem proporções.
Boudens afirmou que os policiais federais esperam que o Governo atual cumpra todos os acordos firmados pelo governo anterior. “Já fomos muito penalizados nas negociações feitas com o Governo anterior, em que pese todo o trabalho desenvolvido nos últimos anos e a confiança conquistada junto ao povo brasileiro“, frisou Luís Antônio Boudens.
Vale lembrar que o PL 5865/16 tramita em regime de prioridade e sua Comissão Especial tem um prazo de 10 sessões para apreciar a matéria, emitindo seu parecer, com a votação do Relatório final. Já foi encerrado o prazo para emendas (cinco sessões) – contado a partir do dia 15 de setembro – quando 31 emendas foram protocoladas. A matéria é sujeita à apreciação conclusiva e, caso seja aprovada, não precisa ser submetida ao Plenário da Câmara. Está prevista a votação do parecer do relator na Comissão Especial que analisou a matéria, deputado Laerte Bessa (PR-DF), no dia 18 próximo, terça-feira, às 14h30, em Plenário a ser definido.
Participaram da reunião, além do Presidente da Fenapef, Luis Antônio Boudens, o Presidente da Fenadepol, Sandro Torres Avelar, a vice-presidente para Assuntos Sindicais e Sociais, Viviane da Rosa, e a diretora parlamentar, Maria do Socorro Nunes S. Tinoco.; O presidente e o vice-presidente da APCF, André Luiz da Costa Morisson e Marcos de Almeida Camargo; O Presidente da Abrapol, Paulo Ayran; os diretores da FENAPRF Ricardo José de Souza Sá (diretor financeiro) e Renato Dias (diretor parlamentar); as diretoras da ASDNER, Rosemaria Santos e Edina de Lima Mendonça; o Presidente do SINDPFA, Sávio Silveira Feitoza. A Polícia Federal também enviou seu representante, Marcos Paulo (ASPAR), bem como a Polícia Rodoviária Federal, com Vinícius Moraes e Cíntia Lima (ASPAR/PRF).
