Entre os problemas elencados por Werneck está, também, a possibilidade de que a “autoridade de plantão” (chefes dos Executivos federal, estadual ou municipal) indique, para cargos de chefia, pessoas de fora das carreiras. “Volta a figura do chefe de polícia de calças curtas”, brincou, lembrando do período anterior à Constituição de 1988. Tudo porque o art. 4º da proposta prevê que todos os servidores, inclusive os atuais, deixarão de ter exclusividade no exercício de atribuições técnicas de chefia. Essas funções, de confiança, hoje podem ser ocupadas somente pelos servidores efetivos, mas poderão ser transformadas em cargos em comissão — “liderança e assessoramento” —, com critérios de nomeação definidos em mero ato do chefe do Executivo.

A proposta permite, ainda, a alteração, por decreto, das atribuições dos cargos dos atuais funcionários públicos, o que hoje depende de lei aprovada pelo Legislativo.

Outro ponto polêmico da Reforma Administrativa é a substituição da expressão carreiras típicas de Estado por cargos típicos de Estado. “Isso criaria realidades diferentes dentro de uma mesma carreira, o que pode criar toda a sorte de problemas”, avalia Werneck.

Na próxima quarta-feira (23), os policiais federais se unem a outras categorias de servidores públicos numa manifestação em protesto contra a Reforma. O movimento começa com concentração, às 14 horas, no estacionamento do Estádio Mané Garrincha, em Brasília.