O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta quinta-feira (9) na qual disse que a Procuradoria da República do Distrito Federal de mover ação contra ele em 2014 com finalidade eleitoral.
Nesta quarta (8), a 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília atendeu ao pedido do Ministério Público e abriu ação de improbidade contra Renan.
“A ação de improbidade foi formalizada somente às vésperas das eleições de 2014 para criar novos constrangimentos. O inquérito civil ficou parado por sete anos”, disse o presidente no Senado na nota.
“Os mesmos fatos foram apurados com total profundidade no Conselho de Ética do Senado Federal, mediante exaustiva produção de provas, e foram arquivados em 2007”, completou.
G1
procurou a assessoria da Procuradoria da República do Distrito Federal, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.
Na nota, Renan Calheiros disse também que partiu dele a iniciativa de requerer “formalmente” ao MP para ser investigado.
O caso
A Procuradoria da República do Distrito Federal enviou a ação à Justiça em setembro do ano passado. Renan foi acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso.
Depois da decisão do juiz Waldemar Claudio de Carvalho, a defesa de Renan tentou questionar informações da ação, mas, em decisão publicada no último dia 30, o magistrado manteve a decisão sobre a continuidade da ação civil.
Pelo episódio, Renan também foi alvo de denúncia criminal da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, mas a abertura de uma ação penal ainda será julgada pela Corte.
Segundo o MP, Renan forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora e enriqueceu ilicitamente. Também é alvo da ação civil Cláudio Gontijo, que atuava a favor da Mendes Júnior e fazia os pagamentos.
O episódio envolvendo Mônica Veloso, desvendado em 2007, levou Renan na ocasião a renunciar ao cargo de presidente do Senado.
Veja íntegra da nota divulgada por Renan Calheiros:
“NOTA PÚBLICA
Matérias publicadas hoje, 9 de julho de 2014, versando sobre ação de improbidade em tramitação na Justiça Federal, apresentam impropriedades que precisam ser esclarecidas.
1. Trata-se de assunto que não envolve dinheiro público. A iniciativa de requerer formalmente ao Ministério Público para ser investigado partiu do próprio Senador Renan Calheiros.
2. Não existe qualquer emenda ao orçamento, de autoria do Senador Renan Calheiros, que tenha resultado em liberação de verba para a Construtora Mendes Júnior.
3. A ação de improbidade foi formalizada somente às vésperas das eleições de 2014, para criar novos constrangimentos. O inquérito civil ficou parado por sete anos.
4. O Senador Renan Calheiros provou, com documentos autênticos e entrega espontânea de seus sigilos (bancários e fiscais), a origem lícita de suas rendas. Comprovou, também, que não recebeu, em tempo algum, vantagem indevida proveniente de qualquer construtora.
5. O despacho do Juiz da 14ª Vara da Justiça Federal não apreciou o mérito da ação.
6. Os mesmos fatos foram apurados com total profundidade no Conselho de Ética do Senado Federal, mediante exaustiva produção de provas, e foram arquivados em 2007.
7. Outras acusações citadas, sobre aquisição de rádios e dano ao meio ambiente, foram arquivadas pelo Supremo Tribunal Federal.”
G1
