Nesta quarta-feira, após a Câmara aprovar um projeto que obriga o governo federal a rever o indexador da dívida de estados e municípios, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou que o Senado está pronto para derrubar eventuais vetos da presidência da República; “Se a presidente vetar, é o Congresso, ao final e ao cabo, que vai apreciar o veto. E aí vamos para a apreciação de veto, mas a palavra final será do Congresso”, disse ele; na prática, o presidencialismo de coalizão vem sendo substituído por um parlamentarismo branco, em que tanto Renan quanto o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impõem sua agenda ao Palácio do Planalto; ele adiou hoje a votação no Senado para a próxima terça-feira 31
247 – Nos dois governos do ex-presidente Lula e no primeiro da presidente Dilma Rousseff, o Brasil experimentou um presidencialismo forte, mas ancorado numa forte coalizão parlamentar, em que a governabilidade dependia, em grande medida, de acertos com os principais caciques do Congresso Nacional.
Agora, a Operação Lava Jato criou um paradoxo. Embora boa parte do Congresso, incluindo os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tenham sido colocados sob suspeição pela lista do procurador-geral Rodrigo Janot, o parlamento, ao contrário do que se poderia prever, acabou se fortalecendo – talvez até porque a governabilidade à moda antiga, que dependia da ocupação de espaços na máquina pública, tenha se inviabilizado.
Um exemplo disso foi a declaração de Renan Calheiros, um dia depois de a Câmara aprovar o projeto que obriga o governo a mudar o indexador das dívidas de estados e municípios. Segundo ele, a presidente Dilma pode até vetar o texto aprovado na casa, mas a palavra final será do Senado. Na prática, Renan sinalizou que um veto seria derrubado.
“Se a presidente vetar, é o Congresso, ao final e ao cabo, que vai apreciar o veto. E ai vamos para a apreciação de veto, mas a palavra final será do Congresso”, disse ele. A pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Renan adiou hoje a votação no Senado para a próxima terça-feira 31.
Renan negou que a proposta da Câmara tenha alto impacto fiscal e também que haja uma crise entre os poderes.
“Essa renegociação não mexe no curto prazo, ela mexe no perfil. Por isso, o impacto é pouco. E esse assunto já havia sido negociado com o governo. Essa matéria esperou sete anos no Congresso e, depois de aprovada, ela volta por falta de regulamentação. Quer dizer, assim não dá para ter essa convivência harmônica como a Constituição manda”, afirmou. “Não vejo crise. O que está mais claro para todos nós é a necessidade, cada vez mais, de o Congresso ser Congresso e fazer a sua parte. Nessa matéria, já tínhamos resolvido. E agora ela volta em função da não-regulamentação do governo. Como o governo não regulamentou, o Congresso vai ter que regulamentar”.
A Câmara votaria hoje uma proposta de emenda constitucional que limita a 20 o número de ministérios, mas um pedido de vista coletiva adiou o processo. Com isso, Renan e Cunha pretendem demonstrar que não são contra o ajuste fiscal. Apenas não aceitam a forma de ajuste concebida pelo ministro Joaquim Levy. Na prática, no entanto, o que ambos demonstram é que o Brasil começa a viver uma espécie de parlamentarismo branco
