O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, disse neste sábado (26), em evento na cidade de São Paulo, estar preocupado com a possível alteração do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as prisões na segunda instância.
Moro analisou que “estaremos fadados à corrupção sem fim”, caso o Supremo proíba a execução de penas após decisão em segunda instância. Na avaliação do magistrado, a alteração do precedente jurídico significa “retroceder” no combate à corrupção.
Atualmente quem é condenado à prisão em segunda instância da Justiça é mandado para a cadeia imediatamente. No cenário anterior, os réus podiam entrar na Justiça com recursos e não iam para a prisão até que todos esses recursos fossem julgados – o que podia postergar a punição.
“O próprio Supremo, que teve um grande mérito em proferir esse julgamento em 2016, teve a sensibilidade de perceber a relação íntima da impunidade com a corrupção sistêmica”, afirmou.
Para o magistrado, o entendimento que está em vigor consiste em dizer aos “barões da corrupção” que acabou o “tempo da impunidade”. “Talvez tenha chegado o fim do tempo da impunidade dos barões da corrupção. Essa é uma das alterações da execução penal fundamentais para gerar essa expectativa para o fim da impunidade”, disse.
Revisão
No último dia 16, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do tema do STF, afirmou que pode levar novamente o assunto ao plenário ao STF. O fim da prisão na segunda instância significa que a execução da pena só começaria após a análise dos recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Moro diz lamentar que exista a possibilidade de alguns ministros mudarem seus votos. “A maioria de 7 a 4 parece que se transformou em 6 a 5 neste julgamento”, disse. O magistrado não citou nomes de quem pode mudar de opinião.
Gilmar Mendes é um dos ministro do Supremo que sinaliza poder alterar seu voto. “Nós admitimos que se permita a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória”, disse ele recentemente ao analisar um caso durante a sessão da Segunda Turma do STF.
Palestra
Moro falou na manhã deste sábado para uma plateia de juízes, promotores e procuradores que fizeram a inscrição no evento ao custo de R$ 850 e R$ 940 [valor para novos participantes] da Escola de Altos Estudos Criminais, localizada em São Paulo.
Segundo a organização, 280 pessoas estiveram presentes na palestra do juiz federal.
Tido como “conferencista magno”, Moro fez uma palestra intitulada: “Questões controvertidas sobre corrupção e lavagem de dinheiro”.
Apenas congressistas puderam fazer perguntas ao juiz da Lava Jato, que não deu declarações à imprensa. Questionado sobre a pressão de lidar com a operação desde 2014, Moro afirmou está isento da repercussão política diante das suas decisões em juízo.
“O que acontece fora da minha Corte não é da minha responsabilidade”, disse
Ele também defendeu o papel da imprensa de informar a população sobre a “conduta de seus governantes”.
“A opinião pública é importante para evitar a obstrução da Justiça. Eu julgo com base com base em provas e fatos. Mas a opinião pública protege de indevidas interferências”, afirmou.
Um dos desafios da operação, segundo Moro, é demonstrar o crime de corrupção a partir de provas de que os corruptores receberam benefícios dos corrompidos.
Ele explicou que os diretores da Petrobras presos na Lava Jato “têm a tendência de minimizar” os crimes e não determinavam qual eram os benefícios oferecidos — como um contrato da petroleira — às empreiteiras em troca das propinas. “[A propina] era o que se pagava para manter um bom relacionamento e evitar dificuldade desse relacionamento”, disse.
O magistrado utilizou do jargão “não existe almoço grátis”, para defender que há corrupção mesmo sem a prova de uma contrapartida específica. “Não existe propina grátis, sempre se espera algo em troca.” O benefício do agente público pode ser simplesmente a influência, afirmou Moro. “Os benefícios serão dados quando as oportunidades surgirem”, completou.
Ao final da palestra, a organização do evento afirmou que não seria possível que Moro tirasse uma foto com cada um dos congressistas. A solução foi que o juiz federal se posicionasse no palco por uns minutos, enquanto a plateia se mobilizou para tirar fotografias “selfies” com Moro ao fundo.
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