Sem ajuda do Tesouro, conta de luz pode ter aumento extra de 19,9%

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Anne Warth e Eduardo Rodrigues
41 minutos atrás
Com o fim da ajuda de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional, a conta de luz dos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terá de subir 19,97% devido aos gastos com programas sociais que voltarão a ser cobrados na tarifa de energia. Para os consumidores do Norte e Nordeste, a conta de luz vai subir 3,89%.

© Estadão
O aumento extra independe dos reajustes ordinários das concessionárias, que valem a partir de hoje e variam de 10,99% a 33,71%, conforme a região.

Os números fazem parte da proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o orçamento do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo o relator do processo, diretor Tiago Barros de Correia, as despesas com programas setoriais do setor elétrico vão atingir R$ 25,961 bilhões, enquanto as receitas próprias da CDE somarão apenas R$ 2,75 bilhões. Restam, portanto, R$ 21,28 bilhões em gastos que terão de ser cobertos por meio de aumentos na conta de luz de todos os consumidores.

O motivo da distinção do repasse na conta de luz entre as regiões do País é a energia de Itaipu. A tarifa subiu 46% em 1º de janeiro deste ano, em dólar, mas a energia é consumida apenas pelas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Por essa razão, é preciso arrecadar R$ 13,05 por megawatt-hora (MWh) no Norte e Nordeste, mas R$ 59,09 por megawatt-hora no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Do total de despesas da CDE deste ano, R$ 5,464 bilhões são despesas de anos anteriores que ficaram para 2015, ou seja, restos a pagar. A maior parte, R$ 20,495 bilhões, são gastos correntes previstos para este ano, que incluem indenizações para empresas que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, subsídios para irrigantes, produtores rurais e carvão mineral, Tarifa Social da Baixa Renda, Luz pra Todos e despesas com combustível para as térmicas da Região Norte do País.

As receitas próprias da CDE são compostas por multas, pagamentos de financiamentos e dívidas parceladas por empresas, além de cobranças sobre Uso de Bem Público (UBP). Parte da receita vem da primeira parcela da devolução do empréstimo do Tesouro feito às distribuidoras em 2013. Do valor total, de R$ 9,8 bilhões, R$ 1,4 bilhão serão devolvidos neste ano diretamente para o fundo, ou seja, não voltam para o caixa do Tesouro e entram como receita da CDE, abatendo parte dos gastos.

A proposta da Aneel ainda terá de passar por audiência pública, mas os valores, ainda que provisórios, já serão repassados para a tarifa. Como essas cotas são cobradas em 12 vezes, uma vez por mês, por meio das contas de luz, e o mês de janeiro já passou, o diretor Tiago de Barros Correia sugeriu que a despesa de janeiro seja cobrada em 10 de fevereiro, e a de fevereiro, em 24 de fevereiro.

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