Pedro Franca
LASIER MARTINS APONTA SALDO DE R$ 80 BILHÕES DO FISTEL COMO RECURSO POSSÍVEL
SENADOR LASIER MARTINS APRESENTA PROPOSTA QUE SOLUCIONA IMPASSE DE BLOQUEIO DE CELULARES EM PRESÍDIOS ESTADUAIS. FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou nesta quarta (30) o projeto de lei que soluciona o problema de falta de verba para o investimento estadual em bloqueadores de celulares nas penitenciárias. A proposta, PLS 285/207, aponta os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) como possível solução para o problema.
“A medida vai dificultar o comando das quadrilhas de dentro das penitenciarias”, ressaltou Lasier. A falta de legislação a respeito da responsabilidade pela emissão de comunicação nos presídios tem gerado conflitos judiciais entre empresas de telefonia e estados que estão passando por crise financeira.
Para resolver o impasse, o senador apontou o Fistel como uma possível fonte de recursos. O fundo possui saldo estimado de R$ 80 bilhões praticamente intocáveis.
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