O senador Fernando Bezerra relator da Comissão Especial, apresentou relatório positivo de quase 100 folhas com relação ao reajuste salarial de várias carreiras típicas de Estado, dentre elas os policiais dos extintos territórios federais.
Num longo relatório, o senador dentre outras coisas atesta a admissibilidade da proposta, informando que a mesma atendeu ao disposto na legislação, considerando que existia a necessidade de se dar resposta efetiva aos acordos firmados na Mesa de Negociação Permanente com as entidades de classe, ainda no ano de 2016.
O relator ainda enfatizou, que a Medida Provisória tem boa técnica legislativa que obedeceu aos devidos trâmites legais, que não afronta o ordenamento jurídico vigente e respeita os balizamentos da a Constituição Federal e não perdeu a sua eficácia por decurso de prazo, estando dentro do prazo de 120 dias previstos na lei.
Ao final escreveu o relator: Evidencia-se, portanto, a sua constitucionalidade. Existe adequação orçamentária e financeira, conforme informações contidas na exposição de Motivos 111/2016, opinando assim o relator pela aprovação da Medida Provisória em data a ser marcada, provavelmente ainda esta semana.
Airton demonstrou contentamento com o relatório favorável e informa que junto com os demais presidentes dos sindicatos de policiais, irão acompanhando a tramitação dessa medida provisória, até que ocorra a sua aprovação e promulgação pelo Poder Legislativo, informando aqui no site na medida em que surgirem fatos novos.
Por outro lado, já tendo informando na semana passada, rapidamente nos grupos sobre a audiência do processo que trata da gratificação de Habilitação Policial, fruto do trabalho de convencimento junto a desembargadora, em audiência há uns dois meses na companhia do advogado Breno de Paula e do sindicalizado Antonio de Barros, o Poeta, quando ocorreu um encontro bem amistoso, já que a desembargadora já tinha trabalhado em Rondônia e assim conhecia bem a nossa história e também por ser a mesma paraibana e conterrânea do colega Poeta, tendo ela naquela ocasião prometido que rapidamente iria decidir, como de fato o fez no final da semana, negando o recurso do Governo. Agora teremos que esperar um prazo de 30 dias, para saber se virão outros recursos por parte do Governo ou não e caso não corra, iremos ingressar com a ação de execução.
Já com relação ao processo do PSS, numa outra Vara e com outro desembargador, cujo advogado também é Breno de Paula, também foi realizada audiência com a presença das pessoas já citadas acima, e o magistrado também se mostrou sensível e também prometeu resolver rapidamente. Na semana que passou o advogado Breno de Paula estando em Brasilia, tentou sem sucesso falar com esse magistrado mas não foi possível, razão pela qual ele Breno já na segunda-feira, convidou Airton para ainda neste mês de maio, irem juntos a Brasilia, para novamente procurarem o desembargador, tentando com que o mesmo cumpra o compromisso firmado na outra audiência de resolver logo tal processo. Airton Procópio está tentando marcar nova audiência.
