Para fazer as estimativas sobre a evolução das despesas e receitas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) da União, nos próximos dez anos, o governo de Jair Bolsonaro não considerou os efeitos decorrentes de eventuais reestruturações de carreiras, admitiu que não haverá contratação de funcionários no período para substituir os que forem saindo e projetou um aumento da remuneração de apenas 1% ao ano.
As informações constam das respostas dadas pela Secretaria Especial de Previdência e do Trabalho a dois requerimentos de informação apresentados pelos deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e Marcelo Moraes (PTD-RS). Em uma das respostas, a secretaria informa que, no caso da estimativa da evolução das despesas e receitas com os militares das Forças Armadas, “os parâmetros foram propostos pelo Ministério da Defesa”.
No fim do mês passado, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei com mudanças nas regras de inatividade dos militares, que prevê também a reestruturação das carreiras. A economia projetada com as novas regras foi de R$ 97,3 bilhões no período de dez anos, com um gasto de R$ 86,65 bilhões com a reestruturação em dez anos. Assim, a economia líquida no período seria de R$ 10,45 bilhões.
No caso dos servidores civis, a secretaria informou aos deputados que o reajuste de 1% ao ano é o “mínimo prudencial de crescimento real da remuneração estabelecido pelo artigo 25 da portaria MF 464/2018”. A portaria dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.
O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretária Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Allex Albert Rodrigues, explicou ao Valor que os parâmetros utilizados foram baseados na avaliação atuarial do RPPS da União que consta do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020, que foi enviado neste mês pelo governo ao Congresso.
“Não tem dentro dessas premissas utilizadas uma definição de política salarial [para os servidores]. O que está sendo medido é qual será o impacto financeiro e atuarial com as medidas [da reforma da Previdência]”, disse o subsecretário. “Os modelos atuariais utilizam premissas, mas premissas não são utilizadas para dez anos. Ali o que a gente divulgou na PEC é uma visão mais de curto prazo”, contou.
De acordo com ele, se o aumento salarial for superior a 1% ao ano, não fará diferença para o cálculo da economia que será obtida com a reforma das regras do RPPS da União porque o mesmo parâmetro será utilizado para estimar a trajetória das despesas sem a reforma. “Não vai fazer diferença, pois o meu cenário de comparação vai utilizar as mesmas premissas”. E acrescentou: “A política de pessoal não é objetivo da PEC”.
Rodrigues ressaltou, no entanto, que, na próxima semana, o governo divulgará um novo cenário de economia com a reforma do RPPS, que vai considerar a contratação de novos servidores. A ideia é que o governo apresente um cenário que contemple a contratação de funcionários ao longo dos próximos dez anos e outro que não considere.
Com o novo cenário, o secretário disse que haverá aumento da receita de contribuição previdenciária, no curto prazo, o que reduziria o déficit do RPPS. Mas ele não quis dar maiores detalhes sobre como será o impacto nas despesas.
Nas respostas aos dois deputados, a Secretaria de Previdência divulgou informações sobre a evolução das receitas previdenciárias do RPPS e os déficits anuais previstos para o período de dez anos. Sem a reposição dos servidores, reestruturações de carreira e com aumento salariais de apenas 1%, as receitas do RPPS passariam, em valores deste ano, de R$ 35,1 bilhões em 2020 para R$ 27,5 bilhões em 2029. O déficit do RPPS da União passaria, em valores deste ano, de R$ 52,6 bilhões no próximo ano para R$ 62,3 bilhões.
Fonte: Valor Econômico,
