Em busca de ampliação de benefícios ou um “upgrade” de status no serviço público, carreiras de servidores se organizaram e aproveitam o período de transição para intensificar o lobby sobre o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
As pressões chegam à sede do governo de transição em nome de diversas categorias. Nas últimas semanas, a equipe do futuro governo recebeu visitas, estudos e cartas com pedidos.
Entre os grupos que tentam aproveitar a reforma administrativa para emplacar mudanças estão procuradores federais e servidores da Susep (Superintendência de Seguros Privados).
As demandas entram em choque com interesses de servidores do Banco Central, procuradores da Fazenda e advogados da União.
A Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), que representa procuradores federais, encomendou um estudo à FGV (Fundação Getulio Vargas) para apresentar à equipe de transição benefícios gerados pela fusão das carreiras de procurador federal, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e advogado da União.
O levantamento, entregue pessoalmente ao futuro ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, simula uma economia anual de até R$ 1 bilhão com as mudanças administrativas.
Essas áreas estão cada vez mais próximas e há muito retrabalho”, afirmou o presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues.
A proposta é criticada por representantes das outras carreiras envolvidas.
A presidente da Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), Márcia David, rejeita a unificação.
“É juntar quatro carreiras em uma só com o mesmo quantitativo de servidores. É trocar seis por meia dúzia. É um pleito corporativo de um segmento”, afirmou.
Nesse caso, haveria uma evolução no status dos procuradores federais, uma vez que os níveis salariais são hoje equivalentes.
Os procuradores federais atuam para a PGF (Procuradoria-Geral Federal), órgão criado em 2002 para prestar serviços jurídicos às autarquias e fundações públicas. A PGF é vinculada à AGU (Advocacia-Geral da União).
Para o presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), Achilles Frias, a fusão poderia prejudicar os trabalhos da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), órgão de consultoria jurídica do Ministério da Fazenda.
“Vamos abrir mão dessa especialidade que tem trazido bons resultados em prol de uma unificação mal pensada?”, disse.
O Sindsusep (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Susep) apresentou uma carta ao novo governo. A entidade pede a unificação da Susep e da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) ao BC.
“Essa fusão se justifica pelo grande porte e interconectividade das instituições supervisionadas por Susep, Previc e Banco Central. Não faz sentido avaliar as condições das seguradoras e bancos de forma segregada”, diz o documento.
O Previc, a Susep e o BC têm carreiras e níveis salariais distintos, o que poderia gerar atrito entre os funcionários dos órgãos.
O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) enviou uma carta ao futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para se posicionar contra a medida.
Com a reestruturação administrativa e mudanças em ministérios, auditores fiscais do Trabalho e auditores fiscais da Receita Federal também se movimentam.
Após a definição de que o Ministério do Trabalho será extinto e a fiscalização trabalhista será transferida para o Ministério da Economia, o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) defendeu a “otimização do esforço fiscalizatório do governo”.
A entidade destacou o “caminho natural” de aproximar as fiscalizações da Receita e do Trabalho.
A ideia não foi bem recebida na Receita. A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita) afirma que não há afinidade entre as carreiras e que a arrecadação de impostos seria prejudicada.
“A fiscalização de trabalho não tem relação com a fiscalização tributária. É como juiz de futebol e juiz de direito. Tem o mesmo nome, mas não é a mesma coisa”, disse o presidente da Unafisco, Kleber Cabral.
Enquanto as carreiras seguem na disputa pela atenção do novo governo, o futuro ministro da Economia disse a interlocutores que esse tema não é uma prioridade da transição.
Fonte: Folha de São Paulo
