O governo Michel Temer é mitomaníaco. Adota a mentira como política de sobrevivência. Em tempos de pós-verdade, o desapreço pelos fatos ganha ainda mais relevância. O governo, com colaboração de setores da imprensa, constrói uma narrativa farsesca em que o grande responsável pela crise econômica e pelo desajuste das contas públicas são os “privilégios” dos servidores públicos, considerados, hoje, inimigos imaginários da Nação.
Exemplo inequívoco é a edição da Medida Provisória 805, que congela salários e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores federais. Com isso, o governo adia de 2018 para 2019 os reajustes salariais de quase 30 carreiras exclusivas de Estado. Também aumenta a alíquota previdenciária do funcionalismo dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder ao valor de R$ 5.531,31.
A MP não só protela um reajuste salarial, mas traz diminuição real e nominal dos salários. Real por não incorporar a inflação, nominal porque há o aumento da alíquota. A remuneração líquida de 2018 será inferior à auferida em 2017.
O governo alega que vai diminuir o “rombo fiscal”. Mas é nítido que se trata de argumento falacioso e insustentável, pois o governo já acusou o descalabro das contas públicas ao enviar para o Congresso Nacional um Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) com um déficit de R$ 159 bilhões.
Do ponto de vista do corte de gastos públicos, a iniciativa é pífia, uma vez que representará economia de pouco mais de R$ 4 bilhões. Não é demais lembrar que Temer gastou cerca de R$ 32 bilhões (oito vezes o valor do congelamento proposto) com liberação de emendas e perdão de dívidas de ruralistas, empresários e parlamentares sonegadores para barrar as denúncias de corrupção apresentadas pela PGR.
Querem retirar direitos de servidores, mas mandaram ao Congresso a MP 795, que propôs renúncias fiscais da ordem de R$ 1 trilhão para petroleiras estrangeiras. Se há déficit fiscal, como o governo abre mão dessa fabulosa receita?
Juridicamente, a MP do congelamento está repleta de ilegalidades. O governo não apresentou dados, estudos e projeções que justifiquem o aumento de 3% da alíquota previdenciária. Isso é flagrantemente inconstitucional.
A MP desnuda, ainda, o caráter de classe deste governo. Acordos foram firmados, não podem ser rasgados.
Há uma campanha ampla e sistemática de aviltamento dos servidores e de precarização dos serviços públicos.
Não enfrentaremos esse quadro com medidas paliativas, tratando políticas públicas essenciais como gasto, jogando a conta da crise nas costas de servidores e trabalhadores; mantendo privilégios de sonegadores e de uma minoria abastada que se beneficia de um modelo tributário regressivo, do fato de o Brasil ser um paraíso tributário para os super-ricos.
* Por Erika Kokay, deputada federal (PT-DF)
