Representantes sindicais do funcionalismo federal buscam contato com a equipe de transição do novo governo, levando embaixo do braço a pauta de reivindicações para 2019. Os alvos principais são as eventuais mudanças na Previdência e a Lei do Teto dos Gastos. A estratégia é fazer o corpo a corpo com deputados e senadores, reeleitos e iniciantes.
“Somos técnicos. Queremos conversar e mostrar que não somos inimigos e que o governo precisa de nós. Além de muito conhecimento acumulado em várias áreas, temos a obrigação de alertar o Executivo sobre determinadas ações e desaconselhar economias que acabam trazendo ineficiência”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).
Para os servidores, sem diálogo, o enfrentamento é certo. “A Lei do Teto dos Gastos (EC 95) funcionou em 2018 porque houve, de forma antecipada, uma aceleração dos restos a pagar de 2017. Isso permitiu aumentar as despesas. O tamanho dos desembolsos serviu de parâmetro. Mas, em 2018, o aumento dos combustíveis puxou a inflação e os gastos com pessoal. Em 2019, o governo estará com a faca no pescoço, engessado do ponto de vista da economia fiscal”, argumentou Marques. De acordo com ele, quem está hoje no serviço público será “protagonista das transformações que levarão ao incremento da eficiência e da produtividade, já que em 2021 o quadro de pessoal estará reduzido em 50%”.
Diante dessa situação, assinalou o presidente do Fonacate, os servidores querem conhecer, o mais rapidamente possível, o teor da reforma administrativa anunciada em junho pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a ser entregue ao presidente. “Ele falou num texto mais robusto, sem especificar os pontos, além daqueles que nos preocupam, como redução do salário inicial para R$ 5 mil, alargamento das tabelas e fusão entre carreiras. Nada está claro”, frisou.
Diálogo
Sergio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), concordou que a busca do diálogo vem primeiro. “Nossa ambição não é outra senão dialogar. Estou diariamente no Congresso, com parlamentares, discutindo sobre o caos do teto dos gastos, venda de estatais, extinção e aglutinação de ministérios e projetos antigos de eliminação de cargos. Até hoje, o Planejamento não disse como fará transferência de servidores, se falta mão de obra”, destacou Silva. Ele também não abre mão de negociações de carreiras e de reposição salarial com o próximo governo.
“Somos 80% do serviço público. Não será possível atender a sociedade com o quantitativo reduzido nos próximos anos. O debate é agora. Temos de buscar saídas. Hoje, é até difícil falar sobre produtividade. Fazer mais com menos requer treinamento e qualificação. Esses aspectos precisam ficar claros para a equipe de transição do presidente eleito”, pontuou Silva. Os sindicatos filiados à Condsef vão apresentar, ainda nesta semana, um projeto com as demandas do carreirão.
Membros do Judiciário e do Ministério Público querem interlocução com o novo governo. “A Frente da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a princípio, vai entrar em contato com Onyx Lorenzoni (futuro ministro-chefe da Casa Civil) e com o general Ferreira (Oswaldo Ferreira, futuro ministro da Infraestrutura) para expor a intenção de juízes e procuradores de colaborar com o crescimento do país”, frisou Angelo Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Costa acredita que algum tipo de reforma da Previdência será aprovado no Congresso, mas não sem uma discussão profunda sobre idade mínima e tempo de contribuição. Os que essas carreiras não abrem mão, porém, é do polêmico reajuste de 16,38%, que eleva o teto remuneratório do serviço público de R$ 33,7 mil para R$ 39,7 mil.
Magistrados e procuradores dizem estar sem reposição inflacionária desde 2005.
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