Pedro Franca
NÃO SERÁ PRESO, MAS FICARÁ EM ‘RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO‘
AÉCIO NEVES FICA PROIBIDO DE SAIR DO PAÍS, PRECISA ENTREGAR SEU PASSAPORTE E PERMANECER RECOLHIDO EM SUA RESIDÊNCIA DURANTE A NOITE
Nesta terça-feira (26) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram por unanimidade, 5 votos a 0, o pedido de prisão da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Os votos dos ministros, Luiz Fux, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso determinaram o afastamento do Tucano do mandato de senador.
Com essa decisão, agora, a defesa de Aécio Neves pode entrar com uma ação para tentar levar a questão ao plenário da Corte, a fim de ser anaisada e julgada pelos 11 ministros do STF.
O senador tucano fica proibido de sair do país, precisa entregar seu passaporte e permanecer recolhido em sua residência durante a noite.
Ambos os pedidos, de prisão e afastamento do mandato, foram feitos em julho pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que acusa o Tucano pela prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Os pedidos têm base nas delações dos executivos do grupo J&F.
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