Supremo barra execução automática da pena após condenação em segunda instância

WhatsApp
Facebook
Twitter

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, profere o voto decisivo que define: julgamento de todos os recursos antes da execução da pena é constitucional. Mas STF também define que cada caso será analisado separadamente
Tiago Vasconcelos Tiago Vasconcelos 07/11/2019 às 21:32 | Atualizado às 21:41
0
Supremo barra execução automática da pena após condenação em segunda instância
Julgamento da prisão em segunda instância. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O presidente do STF, Dias Toffoli, proferiu o voto decisivo para desempatar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão após a condenação em segunda instância.

Ele afirmou, no início do seu voto, que “a questão é simples”. Segundo o ministro, o que a Corte discutiu nas três sessões de julgamento sobre o caso é a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual uma pessoa só será presa após o trânsito em julgado do processo, quando não couber mais nenhum recurso.

“É importante destacar que nos julgados anteriores não era esse o debate, o da compatibilidade desse dispositivo do CPP com a Constituição em abstrato.”

Apesar de garantir, durante o voto, que a decisão do Supremo não visava beneficiar alguém especificamente, já na segunda hora da sessão do STF, o presidente da corte justificou a inevitável soltura do petista Lula: “Não é este Supremo Tribunal Federal que vai determinar a soltura do ex-presidente Lula já que a própria força-tarefa da Lava Jato pediu a progressão de pena” do condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Já no início, Toffoli deixou sua posição clara: “o Parlamento decidiu a necessidade do trânsito em julgado. Não é um desejo do juiz, não é um desejo de outrem, que não os representantes do povo brasileiro.”

Ao final do julgamento, no entanto, os ministro definiram que cada caso será analisado separadamente.

 

Diariodopoder.com.br

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Últimas Notícias

Screenshot_20240312_051459_Facebook
Luto – Gertudes Alves Araujo Finzes
Screenshot_20240304_182440_WhatsApp
Nota de pesar - Francisco Candido Marcolino Neto
Screenshot_20240123_061932_Chrome
Bancada sindical busca consenso para apresentar contraproposta na MNNP
Screenshot_20240122_065509_Chrome
24 de janeiro é dia de luta dos aposentados e pensionistas
Screenshot_20240120_194937_WhatsApp
Luto - Ana Rosa Nogueira Gonçalves
Screenshot_20240119_060553_Gallery
Hoje seria aniversario do colega Walderedo Paiva
Screenshot_20240114_094243_Chrome
Com auxílio do Dieese, bancada sindical constrói contraproposta unificada para federais
Screenshot_20240112_184026_Gallery
Luto - Ângela Oliveira
IMG-20231222-WA0104
Salão de festas para alugar
Screenshot_20231127_060251_Gallery
Quatro anos do falecimento do colega Ivo José de Lucena

Últimas do Acervo

Screenshot_20240315_123923_WhatsApp
Seis anos do falecimento de JOAO FAUSTINO DE FREITAS
José Antônio Gentil
Homenageando mais um grupo de antigos companheiros da PC-RO
Screenshot_20240314_080544_Chrome
Sete anos do falecimento de Aníbal Duran Pinheiro
Segunda turma do Estado formada na nossa Academia de Polícia
Pra você que não conhecia esses policiais, saiba mais sobre esses companheiros de profissão
Screenshot_20240221_140312_WhatsApp
Delegados Mauro Gomes dos Santos e Dario Xavier Macedo
Screenshot_20240221_214915_Samsung Internet
Operação para prender ladrocidas foragidos
Screenshot_20240222_142517_Gallery
Audiência em Brasilia com o Ministro João Santana
No sublime torrão Rondoniense
No sublime torrão Rondoniense
Screenshot_20240220_101730_Gallery
Antonio Silva e Sivaldi Angeli
Screenshot_20240219_212805_WhatsApp
2023 ‐ Encontro de colegas

Conte sua história

20220903_061321
Suicídio em Rondônia - Enforcamento na cela.
20220902_053249
Em estrada de barro, cadáver cai de rabecão
20220818_201452
A explosao de um quartel em Cacoal
20220817_155512
O risco de uma tragédia
20220817_064227
Assaltos a bancos continuam em nossos dias
116208107_10223720050895198_6489308194031296448_n
O começo de uma aventura que deu certo - Antonio Augusto Guimarães
245944177_10227235180291236_4122698932623636460_n
Três episódios da delegada Ivanilda Andrade na Polícia - Pedro Marinho
gabinete
O dia em que um preso, tentou esmurrar um delegado dentro do seu gabinete - Pedro Marinho.
Sem título
Em Porto Velho assaltantes levaram até o pesado cofre da Padaria Popular
cacoal
Cacoal nas eleições de 1978 - João Paulo das Virgens