Relator do processo, ministro Augusto Nardes disse na sessão desta quarta-feira 30 que está terminando seu voto e pediu ao presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, para marcar a sessão de apreciação das contas de 2014 “o mais rápido possível”; ainda não há data definida, mas o julgamento deve acontecer na próxima semana; expectativa é quanto à análise pelos ministros da corte em relação às chamadas ‘pedaladas fiscais‘; oposição aposta na rejeição das contas para justificar a abertura de um processo de impeachment
247 – O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará na próxima semana as contas do governo da presidente Dilma Rousseff referentes ao exercício de 2014. A decisão foi tomada pelos ministros nesta quarta-feira, dia em que tradicionalmente acontecem as sessões do tribunal.
Na sessão que irá analisar as contas do governo, os ministros irão analisar as chamadas pedaladas fiscais e a liberação de créditos orçamentários sem a devida aprovação pelo Congresso Nacional. O governo nega a existência de irregularidades e alega que a prática já existia em governos anteriores.
No dia 17 de junho, o órgão de fiscalização havia concedido um prazo de 30 dias para que o governo explicasse as operações. Ao todo, 13 itens foram alvo de questionamentos por parte do TCU. O prazo, porém foi prorrogado após a inclusão de dois novos fatos e a documentação foi entregue no dia 11 de setembro.
Mais informações na reportagem da Agência Brasil:
TCU marcará sessão de julgamento das contas de Dilma para a próxima semana
Marcelo Brandão – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes disse hoje (30), em sessão plenária, que está concluindo seu voto sobre a análise das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff.
Relator do processo, Nardes pediu ao presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, para marcar a sessão de apreciação das contas “o mais rápido possível”. Diante da manifestação de Nardes, Cedraz disse que amanhã (1º) marcará a data de uma sessão extraordinária para tratar das contas do governo.
Nardes disse ainda que vai disponibilizar seu voto a outros ministros em breve. Com exceção dos ministros Vital do Rego e Bruno Dantas, ausentes na sessão de hoje, os outros concordaram com uma sessão para apreciação das contas na próxima semana.
A análise do TCU se dá sobre duas questões. Uma delas é o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público junto ao TCU, trata de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, que não tinham autorização do Congresso Nacional.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi ao TCU duas vezes, em julho e em setembro, entregar a defesa do governo. Nas duas oportunidades, Adams defendeu a regularidade das contas de Dilma. Sobre os decretos, ele disse que não houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“As aberturas de crédito foram feitas fundamentalmente em despesas obrigatórias, que não são contingenciáveis. O próprio decreto que abriu a autorização da despesa estabelecia que a despesa só ocorreria uma vez realizada ou alterada a meta fiscal, como está no decreto original de contingenciamento. Então, não há violação da LRF nesse sentido”, afirmou.
