Sem dar detalhes sobre o texto do projeto de reforma previdenciária, de autoria do Executivo, o presidente Michel Temer ressaltou nesta segunda-feira, 5, que a proposta não vai mexer com direitos adquiridos, haverá regras de transição e valerão também para os mais jovens. “Essa PEC leva em conta os direitos já adquiridos… nada muda para aqueles que já recebem os benefícios. As novas regras valerão para os mais jovens e haverá regras de transição”, afirmou Temer na reunião com líderes da base aliada no Palácio do Planalto.
O encontro também contou com a participação dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), e do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.
Na reunião, o presidente justificou a necessidade de se fazer a reforma, tema considerado impopular, em razão do impacto que atualmente as aposentadorias têm nos cofres da União.
“O intuito de preservar a Previdência hoje é para fazê-la valer amanhã. O perfil da sociedade brasileira vem mudando rapidamente. Estamos vivendo mais, o que é uma boa notícia. Estou aludindo a razões políticas que levam à necessidade da reforma da Previdência. É preciso postergar a concessão da aposentadoria e isso só pode ser feito pelo estabelecimento de uma idade mínima. As despesas com Previdência estão em torno de 8% do PIB. O déficit no ano passado somou R$ 86 bilhões”, ressaltou Temer.
Ele também lembrou que outros países que também passam por dificuldades nas finanças tiveram que realizar ajustes. “Países ricos tiveram que fazer ajustes radicais para enfrentar dificuldades nesse setor. Cada país deve levar em conta suas peculiaridades locais. Se aqui fizéssemos cortes de salários, imaginem as dificuldades que teríamos”, considerou.
A divulgação do projeto ocorre em meio às incertezas e piora do quadro econômico que ocasionaram uma maior pressão por parte de mercado financeiro e de lideranças dos partidos da base aliada, que cobram novas medidas, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o limite de gastos públicos.
Diante da pressão, Temer aproveitou a ocasião para reforçar o apoio à atual equipe econômica, em especial o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
“Discutimos amplamente (reforma da Previdência) essa matéria e ainda nesses momentos finais está sendo formatada. A equipe vem promovendo ajuste fiscal muito adequado às necessidades do País. Tudo de uma maneira gradual e responsável… em tema espinhoso como esse, faremos tudo com moderação e equilíbrio”, afirmou.
Na avaliação do presidente as medidas tomadas hoje garantirão uma transição pacífica até 2018 quando ocorrerão novas eleições presidenciais. “Transição que garanta um futuro prospero e pacífico para o Brasil. Tenho absoluta convicção e certeza que entregaremos daqui dois anos um país mais equilibrado. Eu preciso contar cada vez mais com o Congresso Nacional e com o apoio da opinião publica”, disse.
As mudanças na Previdência devem atingir trabalhadores da iniciativa privada e servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo. Mesmo carreiras que hoje contam com regimes especiais de aposentadoria, como policiais, bombeiros e professores, passarão a seguir as novas regras. Militares das Forças Armadas, no entanto, estão fora do alcance das medidas. A exceção é quem tem idade superior a 50 para homens e 45 para mulheres e professores. Essas pessoas contarão com um regime de transição, que no lugar da idade mínima prevê um “pedágio” que aumentará em 50% o tempo restante para aposentadoria.
Recesso
Na chegada do encontro no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), afirmou que vai discutir com líderes amanhã a possibilidade de os parlamentares suspenderem o recesso para começar a análise da reforma da Previdência já no mês de janeiro. “Vamos discutir amanhã na reunião de líderes a possibilidade de o Congresso trabalhar em janeiro (para discutir a proposta)”, afirmou o líder.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real DP Grupo Estado, mostrou ontem que alguns membros do governo e do Congresso cogitam a ideia de realizar uma autoconvocação para acelerar a tramitação da matéria. Fontes do governo dizem que a convocação poderia ocorrer para o dia 10 de janeiro. Caso o recesso seja de fato suspenso, técnicos avaliam que seria possível adiantar em cerca de dois meses a tramitação da reforma da Previdência, com chances mais elevadas de conclusão e promulgação ainda no primeiro semestre de 2017.
Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2016/12/temer-quem-ja-tem-direito-adquirido.html#ixzz4S5fa3p4D
