Nelson Jr./SCO/STF: Ministro Dias Toffoli em sessão plenária. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (25/04/2013)
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, defende a instituição de uma cláusula de desempenho para os partidos e o estabelecimento do voto proporcional misto para eleição de parlamentares: ‘Hoje, o atual sistema – de base proporcional, sem cláusula de barreira com acesso de maneira muito igualitária ao direito de antena e ao fundo partidário – leva à ingovernabilidade e fragiliza os governos‘; sobre o fim das doações privadas, ele aponta a preocupação “que o dinheiro venha de áreas ilícitas” e sugere montar comitês de acompanhamento das eleições; quanto à prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) na Lava Jato, afirma que “o que mais chocou foi uma interferência no processo, oferecendo ajuda material para que um colaborador protegesse A ou B na sua delação”
247 – Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, “o País continuará ingovernável” se os sistemas eleitoral e partidário não forem alterados.
“Hoje, o atual sistema – de base proporcional, sem cláusula de barreira com acesso de maneira muito igualitária ao direito de antena (aparição em rede de rádio e TV) e ao fundo partidário – leva à ingovernabilidade”, disse. “O sistema atual fragiliza os governos”, conclui.
Em entrevista ao ‘Estado de S. Paulo’, ele defende a instituição de uma cláusula de desempenho para os partidos e o estabelecimento do voto proporcional misto para eleição de parlamentares.
Sobre o fim das doações privadas, ele alerta para uma segunda preocupação: “que o dinheiro venha de áreas ilícitas, como o crime organizado e o narcotráfico. Acho que a Ordem dos Advogados do Brasil junto com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Associação Brasileira de Imprensa e outras entidades da sociedade civil deveriam se unir e montar comitês de acompanhamento das eleições, inclusive para denunciar irregularidades. A Justiça não age de ofício. Ela precisa ser provocada”.
O ministro do STF faz também uma análise da prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) na Lava Jato: “O que mais chocou no caso do Delcídio não foi citar o ministro A, B ou C. O que verificamos foi uma interferência no processo, oferecendo ajuda material para que um colaborador protegesse A ou B na sua delação. Alguém que tente interferir no processo investigatório está atentando contra o Estado”, afirmou Toffoli
