#XôPrivilégio: magistrados querem fim de regras do foro especial

WhatsApp
Facebook
Twitter

Ministros, desembargadores e juízes defendem a restrição a julgamentos de políticos nos tribunais; divergência hoje se refere à abrangência da medida e às autoridades que permaneceriam nas instâncias superiores

Eduardo Militão
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Mendes: “Quando se tem quase metade do Congresso investigada, não há condições de respostas”

A maioria dos magistrados no país, incluindo a maior parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de tribunais regionais, defende mudanças no foro privilegiado. Eles querem a extinção do benefício que permite que políticos só sejam julgados por tribunais ou, no mínimo, a redução do mecanismo, considerado por muitos um fator de demora nos processos e de impunidade.

Levantamento do Correio mostra que, apenas no STF, pelo menos sete dos onze ministros já declararam publicamente o desejo de modificar o privilégio. São eles: Cármen Lúcia, presidente do órgão, Luís Roberto Barroso, que propõe uma vara especializada em Brasília, e também Teori Zavaski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Barroso disse ao jornal em outubro de 2015 que era “radicalmente” contra o benefício. “Isso é um resquício aristocrático e antirrepublicano que conservamos”, afirmou. “Talvez o presidente da República e os chefes de poder deveriam manter o foro”, ponderou. Marco Aurélio foi na mesma linha em julho de 2015. “Julgamos o cidadão”, contou ao Correio. “Por mim, todos seriam julgados lá na pedreira, na primeira instância.”

Gilmar Mendes também pede revisão no modelo. “Ele foi pensado, não foi para resolver um máxime de casos”, disse ao jornal em 31 de outubro passado. “É para uma situação ou outra. Quando você tem um terço, às vezes quase metade do Congresso ou investigada ou denunciada, realmente o tribunal não tem condições de dar resposta adequada.”

No STJ, o ministro João Otávio Noronha defendeu a extinção completa do foro em entrevista em 12 de setembro. “Toda essa crise que nós temos no Judiciário é por causa do foro de prerrogativa. Olha o desgaste dos ministros do Supremo.” Os ministros aposentados Eliana Calmon e Gilson Dipp também são contra o foro.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, diz que é preciso extinguir o benefício em nome da igualdade. “Qual o Estado que queremos? Até que ponto estamos dispostos a investir nessa igualdade?”, disse ao Correio ontem. Gebran recebe os recursos dos réus presos por ordem do juiz da Lava-Jato em Curitiba, Sérgio Moro. Ele ressaltou que os políticos não precisam ter medo de magistrados supostamente irresponsáveis que vão mandá-los para a cadeia se perderem a blindagem.

“Eu discordo quando se diz que há um juiz irresponsável. Não podemos personificar as coisas: ‘Eu vou cair na mão de Fulano ou Beltrano’.” Para Gebran, os tribunais não têm estrutura para analisar casos penais. Um dos exemplos disso é a frequente delegação de tarefas para juízes de primeiro grau e as cartas rogatórias, quando se pede que magistrado faça uma diligência, como tomar um depoimento.

O desembargador do TRF-1 Souza Prudente concorda. “O foro agride a isonomia de tratamento de todos perante a lei”, afirmou ao jornal. “O julgamento não pode ser privilegiado.” O desembargador do TRF-4 Fernando Quadros acha que há expectativas demais em relação ao fim do foro e defende deixar tudo como está. No entanto, ele diz que o benefício vai acabar porque este é o desejo da sociedade e de 80% dos magistrados. “Algumas coisas são simbólicas de uma época.” Quadros entende que os tribunais superiores ficarão desafogados. Mas lembra que outros problemas vão continuar, como o excesso de recursos protelatórios e os presídios superlotados.

Demora

Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma ação penal demorou 1.535 dias para começar e terminar em 2015 no STF. Em 2002, eram 65 dias. No ano passado, 233 inquéritos e 65 ações criminais novos entraram no tribunal. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 58 mil procedimentos penais contra autoridades com foro privilegiado no Brasil.

O advogado criminalista Luís Henrique Machado defende a manutenção do foro privilegiado. “Se, por um lado, o processo tramita mais lentamente perante um órgão colegiado, por outro, a causa é mais bem trabalhada e discutida”, avaliou. “Perde-se, talvez, em celeridade, mas ganha-se certamente em qualidade. Além disso, um processo que corre no STF, por exemplo, é avaliado em instância única, inviabilizando a interposição de infindáveis recursos, como ocorre nas instâncias ordinárias.”

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Últimas Notícias

Screenshot_20241010_083144_WhatsApp
Nesta sexta-feira, café da manhã no Sinpfetro
IMG-20240918-WA0281
Luto - Renato Gomes Abreu
Screenshot_20240916_193205_Gallery
Luto - Mauro Gomes de Souza
Screenshot_20240804_200038_Facebook
BEE GEES E O BULLYING - Jair Queiroz
Screenshot_20240730_075200_WhatsApp
Nota de pesar - OLINDINA FERNANDES SALDANHA DOS SANTOS
Screenshot_20240718_121050_WhatsApp
Luto - Adalberto Mendanha
Screenshot_20240714_160605_Chrome
Luto - Morre Dalton di Franco
Screenshot_20240702_125103_WhatsApp
Luto - Cleuza Arruda Ruas
Screenshot_20240702_102327_WhatsApp
Corpo de Bombeiros conduz o corpo do Colega Jesse Bittencourt até o cemitério.
Screenshot_20240701_163703_WhatsApp
Luto - Jesse Mendonça Bitencourt

Últimas do Acervo

Screenshot_20241020_205838_Chrome
Dez anos do falecimento do colega, Henry Antony Rodrigues
Screenshot_20241015_190715_Chrome
Oito anos do falecimento do colega Apolônio Silva
Screenshot_20241005_173252_Gallery
Quatro anos do falecimento do colega Paulo Alves Carneiro
Screenshot_20240929_074431_WhatsApp
27 anos do falecimento do José Neron Tiburtino Miranda
IMG-20240918-WA0281
Luto - Renato Gomes Abreu
07-fotor-202407269230
Vário modelos de Viaturas usadas em serviço pela PC RO
Screenshot_20240831_190912_Chrome
Dois anos da morte do colega Aldene Vieira da Silva
Screenshot_20240831_065747_WhatsApp
Quatro anos da morte do colega Raimundo Nonato Santos de Araújo
Screenshot_20240827_083723_Chrome
Quatro anos da morte do colega Altamir Lopes Noé
Screenshot_20240811_181903_WhatsApp
Cinco anos do falecimento do colega Josmar Câmara Feitosa

Conte sua história

20220903_061321
Suicídio em Rondônia - Enforcamento na cela.
20220902_053249
Em estrada de barro, cadáver cai de rabecão
20220818_201452
A explosao de um quartel em Cacoal
20220817_155512
O risco de uma tragédia
20220817_064227
Assaltos a bancos continuam em nossos dias
116208107_10223720050895198_6489308194031296448_n
O começo de uma aventura que deu certo - Antonio Augusto Guimarães
245944177_10227235180291236_4122698932623636460_n
Três episódios da delegada Ivanilda Andrade na Polícia - Pedro Marinho
gabinete
O dia em que um preso, tentou esmurrar um delegado dentro do seu gabinete - Pedro Marinho.
Sem título
Em Porto Velho assaltantes levaram até o pesado cofre da Padaria Popular
cacoal
Cacoal nas eleições de 1978 - João Paulo das Virgens