Conforme é do conhecimento de todos, depois de uma luta intensa em Brasília, afora os muitos contatos telefônicos e por outros meios, o Presidente do Sinpfetro Airton Procopio, e demais representantes dos extintos territorios, tiveram êxito em convencer o Executivo a reconhecer a nossa paridade salarial com a PF, o que foi efetivado fazendo no final do ano, através de uma MP – Medida Provisória, que após publicada tem força de lei e que cujos efeitos vigoram a partir de 1° de janeiro do corrente ano.
Infelizmente o Congresso Nacional ainda no ano findo, aprovou a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias que antecede a apreciação e aprovação da LOA – Lei Orçamentária Anual, que regula no exercício, a receita e despesa do Governo, porém por motivos ignorados, a LOA, deixou de ser aprovada, se esperando que tal aprovação aconteça rapidamente no início desta legislatura, em fevereiro vindouro.
Havia a esperança de pagamento em janeiro, pois uma corrente de juristas, defendia que apenas com a aprovação da LDO, o Executivo, poderia implantar o reajuste na folha de janeiro, já uma outra corrente, defendia que só poderá fazê-lo com a aprovação da LOA, o que infelizmente não aconteceu até agora.
Conforme o Site do Sindsep-DF, o Secretário-geral do citado sindicato. Senhor Oton Pereira Neves, em conversa informal com o secretário-geral, de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopes Feijóo, confirmou que o pagamento do reajuste salarial dos servidores, publicado na Medida Provisória 1286/2024, só poderá ser incluído na folha após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) pelo Congresso Nacional, porém o reajuste será retroativo a janeiro de 2025.
A razão do não pagamento imediato é que sem a aprovação e sanção da LOA, o Poder Executivo fica com o orçamento engessado, podendo apenas realizar as despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.
É importante explicitar, que o atraso é responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional, pois a LOA deveria ter sido votada até 31 de dezembro passado, o que infelizmente não aconteceu, existindo a expectativa da sua aprovação no retorno dos trabalhos legislativos em fevereiro vindouro.
Explica Airton, que em todos os governos o trabalho é muito grande pelo reconhecimento de nossa paridade, tanto que no último reajuste salarial, obtido ainda no Governo Michel Temer, no último dia possivel, quando praticamente todos os servidores já haviam sido contemplados com reajuste, Airton e Sadislei de Roraima, foram em companhia do então senador Romero Juca, numa audiência dentro do Palácio do Planalto, pois se não fosse assim, teríamos perdido a paridade e o pior, ficado sem reajuste pelo prazo dos três anos seguintes, porém no apagar das luzes conseguimos no último dia aprovar o aumento na Câmara e no Senado.
Por fim informa Airton, que tal trabalho que já perdura há meses com a união dos quatro Territorios, irá prosseguir até que a MP seja aprovada e assim nossos reajustes de janeiro do corrente ano e para abril de 2026, 
estejam devidamente consolidados, para que cada um dos benefíciados possam se organizar e programar as respectivas vidas financeiras até o ano seguinte, sendo essa uma preocupação permanente da Diretoria do Sinpfetro, proteger o direito e interesses dos sindicalizados e muito especialmente evitando o desgaste de uma judicializacao, que poderia ser favorável ou não, pois os entendimentos dos colegiados quase sempre mudam, sem falar que se teria de ter desembolso com honorários advocatícios, despesas que há duas décadas deixou de existir, pois a questões salariais têm sido resolvidas sempre administrativamente com muita luta e profissionalismo dos sindicalistas irmanados nas muitas demandas.
Uma resposta
Parabéns Airton.