Processo da habilitação Policial
Há alguns dias, o presidente do Sinpfetro, Airton Procópio explicou aqui neste espaço, sobre a tramitação do processo relativo a habilitação policial e agora ratificando o que já tinha enfatizado peloo Presidente Airton, o Diretor Jurídico do Sinpfetro, José Nivaldo de Almeida, apresentou hoje um relatório sobre o referido processo que vem sendo acompanhado par e passo pelo advogado Breno de Paula e pelos diretores do Sindicato.
“Caros colegas e amigos sindicalizados:
Informo-lhes, a atual
situação do nosso processo da Habilitação Policial em tramitação na 2a. Vara Federal de Porto Velho:
Em 14 de novembro de 2022, DECISOES da Desembargadora Federal ANGELA CATAO, Vice-Presidente do TRF1, não admitindo e negando seguimento aos Recursos Especial e Extraordinario interpostos pela União.
Em 22 de novembro de 2022, Intimação à União e ao Sinpfetro, das Decisões que não admitiram e negaram seguimentos aos Recursos sobreditos.
Em 14 de março de 2023, Certidão de Trânsito em Julgado das decisões que não admitiram e negaram seguimentos aos Recursos Especial e Extraordinario.
Em 14 de março de 2023, autos remetidos pelo TRF1 ao juízo de origem, ou seja, 2a. Vara Federal de Porto Velho.
Em 14 de março de 2023, autos recebidos na origem.
Em 20 de março de 2023, Certidao de que os autos foram encaminhados à origem.
OBSERVAÇÃO.
Como se observa, o processo se encontra sem qualquer movimentação na 2a. Vara Federal, desde seu retorno do TRF1/Brasilia, em 14 de março de 2023.”
